"Absolutamente inadmissível". É assim que João Appleton, investigador coordenador na área da reabilitação de edifícios do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e especialista em construção pombalina, classifica aquilo que encontrou num dos edifícios mais históricos da Baixa de Lisboa: o Torreão Poente do Terreiro do Paço.

A obra em causa, promovida pela autarquia no tempo da presidência do atual Ministro das Finanças, Fernando Medina, iniciou-se em 2020, mas apesar dos pareceres positivos da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), tutelada pelo Ministério da Cultura, em apenas um mês foi parada por uma fiscalização da própria autarquia: o projeto tinha de ser mudado. 

Para espanto do empreiteiro que tinha ganho um concurso público para fazer uma obra por 3,9 milhões de euros, o impasse sobre o que fazer a seguir arrastou-se mais de dois anos e só há poucos meses o município decidiu cancelar o contrato. 

Além dos 10% pelo fim do contrato, previstos na lei, o Exclusivo da TVI (do grupo da CNN Portugal) apurou que a empresa vai para tribunal reclamar uma indemnização muito superior pelo tempo que esteve parada.

"Muito dinheiro para o lixo"

A indemnização ao empreiteiro é, contudo, apenas uma das várias despesas de um projeto suspenso que mesmo assim deixou muitos estragos num Monumento Nacional que terão de ser reparados, segundo o relatório assinado por João Appleton a pedido do atual executivo municipal.

O parecer diz mesmo que o projeto deitou "muito dinheiro para o lixo", com obras desnecessárias que ameaçavam estragar a estrutura de um edifício complexo que demorou quase um século a ser construído por estar numa zona com cerca de 30 metros de profundidade de lama.

O engenheiro vai mais longe e diz à reportagem do Exclusivo que além dos milhares de euros de despesa já perdida, a obra de recuperação do Torreão Poente, até aí um polo do Museu de Lisboa, vai ficar muito mais cara do que se tivesse sido bem feita de início.

Filipa Roseta, arquiteta e atual vereadora social-democrata com a pasta das obras municipais, acrescenta que agora a prioridade é conter os estragos e depois recuperar.

A autarca conta que ficou estupefacta quando entrou pela primeira vez no edifício há cerca de um ano, depois de ser eleita: "Ainda me pergunto como é que chegámos aqui, como é possível que o Torreão esteja nesta situação e se tenha feito uma obra tão intrusiva num Monumento Nacional, aprovada pela Direção-Geral do Património Cultural".

À chuva durante dois anos e meio

Além dos estragos provocados por uma obra mal projetada, segundo João Appleton, ainda mais grave é que depois da paragem abrupta das obras, no verão de 2020, até hoje o Torreão esteve sempre sem qualquer cobertura.

Só recentemente a autarquia, com o parecer do investigador coordenador do LNEC na mão, conseguiu ter argumentos para cancelar o contrato com o empreiteiro, tomar posse do espaço, e avançar com uma cobertura provisória que só ao segundo concurso, promovido com urgência depois das chuvadas de novembro, teve uma empresa candidata.

Ao longo de dois anos e meio, o Torreão esteve à mercê da chuva, nomeadamente das chuvadas que nos últimos meses têm inundado Lisboa, com estragos nas madeiras, estrutura e paredes que só se podem contabilizar mais tarde.

"Toda a gente sabe que o principal inimigo da construção, dos elementos decorativos, das estruturas, de certos materiais, é a água", refere João Appleton.
"É completamente incompreensível como é que o projeto não tinha prevista uma cobertura provisória",  afirma, para uma obra que mesmo se tivesse corrido bem teria demorado ano e meio a estar concluída.

Contactada pela TVI, a empresa dona da obra justifica-se dizendo que depois da paragem abrupta das obras, determinada por uma fiscalização da Câmara, estava proibida de fazer qualquer tipo de trabalho, incluindo colocar qualquer espécie de cobertura.  

João Appleton recorda que ainda mais chocante é saber que a cobertura demolida em 2020 tinha sido renovada recentemente e tinha todas as condições para se manter no lugar.

Segundo o portal que regista os contratos públicos, a cobertura colocada em 2016 representou uma despesa de 150 mil euros, a que se juntam os 80 mil euros da nova cobertura provisória agora instalada à pressa.

“Tem de falar com Fernando Medina”

Fazendo contas simples, o buraco financeiro desta obra falhada facilmente ultrapassa o meio milhão de euros, mas Filipa Roseta prefere fazer contas ao futuro: "Tem de falar com o presidente Fernando Medina pois era ele que estava à frente disto na altura. Eu só tenho de responder pelo futuro", responde a vereadora do PSD.

Apesar da insistência, ninguém da atual vereação socialista em Lisboa aceitou falar ao Exclusivo sobre esta obra.

O vereador João Paulo Saraiva que acompanhou o projeto saiu no final da semana passada da autarquia para se concentrar na administração do Metropolitano da capital, para onde foi nomeado pelo Ministério do Ambiente liderado por outro antigo vereador do PS com Fernando Medina (Duarte Cordeiro).

Os atuais vereadores do PS em Lisboa que sobram não conhecem o processo pois não estavam no anterior executivo e preferem não falar.
Fernando Medina também opta por não se pronunciar, numa altura em que está, literalmente, do outro lado do Terreiro do Paço, no Ministério das Finanças.  

Nuno Guedes