Medina diz que continua a defender aumento do IUC, mas percebe eliminação pelo PS - TVI

Medina diz que continua a defender aumento do IUC, mas percebe eliminação pelo PS

  • Agência Lusa
  • MM
  • 17 nov 2023, 14:14
Fernando Medina (Miguel A. Lopes/Lusa)

Na terça-feira, último dia do prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento, o PS entregou uma para eliminar o aumento do IUC para veículos de 2007 e anos anteriores, inserida pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024

O ministro das Finanças disse esta sexta-feira que continua a defender o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) mas entende “com naturalidade” a sua eliminação pelos deputados socialistas, uma vez que a legislatura vai ser interrompida.

À margem de uma conferência sobre seguros, em Lisboa, Fernando Medina foi questionado pelos jornalistas sobre a proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 feita pelo Grupo Parlamentar do PS que reverte o aumento do IUC.

Fernando Medina respondeu que a posição do Governo sobre o IUC é “muito clara” - de defesa desse aumento para veículos de 2007 e anos anteriores com um travão que limitava o aumento a 25 euros por ano - mas que no momento político atual, com marcação de eleições antecipadas, entende “com naturalidade” esta alteração até porque já não há um Governo de maioria absoluta em funções até final da legislatura.

"Percebo as razões. Quando nós apresentámos a proposta estávamos a apresentar uma proposta de um Governo de maioria absoluta que se manteria até ao final da legislatura. A partir do momento em que vai haver eleições, em que há opiniões distintas sobre a continuidade desta política, percebo a posição do grupo parlamentar", disse Medina.

Na terça-feira, último dia do prazo para a entrega de propostas de alteração ao Orçamento, o PS entregou uma para eliminar o aumento do IUC para veículos de 2007 e anos anteriores (inserida pelo Governo na proposta do Orçamento do Estado para 2024), defendendo que é “uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.

Na proposta, os socialistas defendem que “o veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”.

“Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muitos cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”, lê-se na proposta.

O líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias disse, numa conferência de imprensa sobre as propostas de alteração do Grupo Parlamentar do PS ao Orçamento do Estado para 2024, documento que tem votação final global marcada para o próximo dia 29, que desde o início existiu entre a maioria dos deputados da sua bancada uma intenção de alterar a proposta inicial do Governo sobre o IUC, já que tinha causado em muitos cidadãos uma “perceção de injustiça” social.

Sobre a notícia do Expresso de que poderá estar em risco a reversão dos cortes salariais na TAP, pois o fim do acordo temporário de emergência que permitiu que o corte nos salários dos trabalhadores terminasse ainda não tem 'luz verde' das Finanças, Medina disse que o que se passa é que os "documentos chegaram ao Ministério das Finanças há muito poucas semanas" (enviadas pela gestão da empresa) pelo que ainda "estão a ser alvo da análise".

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