Foi Pedro Nuno Santos, o ministro das Infraestruturas e da Habitação que caiu, mas há outro Ministério no olho do furacão TAP: o Ministério das Finanças, seja por via direta, seja por via indireta.

Até porque o Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado (RGSEE) a isso parece obrigar. Segundo esta legislação, a função acionista do Estado nas empresas públicas cabe “ao membro do Governo responsável pela área das Finanças, em articulação com o membro do Governo responsável pelo respetivo sector de atividade”, no caso da TAP, o Ministério das Infraestruturas. E dentro destas funções está a “proposta, designação e destituição dos titulares dos órgãos sociais” dessas empresas.

Ou seja, tal como explicou um antigo responsável do setor empresarial público à CNN Portugal, a autorização para a saída da então administradora da TAP, Alexandra Reis e a autorização para o pagamento da respetiva indemnização de 500 mil euros teria de passar pelo Ministério das Finanças, à data liderado por João Leão.

E será também por haver essa obrigatoriedade que João Leão disse ao Expresso que “desconhecia em absoluto” a saída, adiantando que tanto ele como o seu secretário de Estado com a tutela do setor empresarial do Estado, Miguel Cruz, foram “surpreendidos”. João Leão diz lembrar-se de os dois terem sido "surpreendidos com a informação de que Alexandra Reis teria sido substituída” na administração da TAP. Mas o então ministro diz ainda mais. Diz que sendo uma matéria de natureza financeira seria “natural que o Ministério das Finanças fosse informado”, mas “isso não aconteceu”. Não foram informadas pelo seu colega de Governo nem pela TAP. E se tivesse acontecido? “Não teria estado de acordo”, garante João Leão.

E se esta quinta-feira se soube que João Leão não foi informado, na noite de quarta-feira ficou a saber-se que o atual ministro das Finanças também não sabia de nada. Ou seja, nem João Leão lhe terá comunicado na passagem de pasta a sua surpresa pelo sucedido na TAP, nem o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o fez quando Medina assumiu funções em março.

Mas está a TAP sujeita ao RJSEE e aos deveres de comunicação às Finanças? Aparentemente sim. Nas explicações que enviou ao Governo e que foram tornadas públicas esta semana, a empresa lembra que está sujeita a este regime, mas com algumas exceções. Mas nenhuma das exceções invocadas se referem à função acionista do Estado.

A autorização para a saída da então administradora da TAP e para a indeminização terá, assim sido dada pelo ministério das Infraestruturas. No comunicado enviado esta quarta-feira às redações, o gabinete de Pedro Nuno Santos explica que a rescisão foi comunicada em fevereiro ao seu secretário de Estado, Hugo Mendes, que “não viu incompatibilidades entre o mandato inicial dado ao Conselho de Administração da TAP e a solução encontrada”. O texto deixa subentendido que Pedro Nuno Santos sabia do acordo de rescisão.

Ora, segundo a mesma fonte do setor empresarial público, sem a aprovação das Finanças, a solução encontrada para a saída de Alexandra Reis e a respetiva indemnização poderão estar feridas de ilegalidade.

Esta será, aliás, uma análise que a Inspeção-Geral de Finanças terá de fazer, uma vez que o Ministério das Finanças e o das Infraestruturas, na passada terça-feira, decidiram remeter para este órgão e para a CMVM a resposta dada pela TAP.

O envio das respostas da TAP para estes dois órgãos foi a primeira medida tomada por Fernando Medina em relação a este assunto, a segunda foi demitir, horas mais tarde, a antiga administradora da TAP que era, agora, a sua secretária de Estado do Tesouro.

As ligações de Fernando Medina ao processo não começaram, no entanto, aí. A mulher do ministro das Finanças, Stéphanie Sá Silva, era a diretora jurídica da TAP aquando da indemnização dada a Alexandra Reis, embora se encontrasse em licença de maternidade. A advogada exerceu aquela função entre maio de 2018 e março de 2022, altura em que saiu pelo próprio pé e sem indemnização.

Quem parece não ter dúvidas sobre a versão de Fernando Medina é o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa que, cerca de uma hora antes de se saber da demissão de Pedro Nuno Santos, disse que acreditava que os governantes não sabiam da indemnização. "Eu acredito quando os ministros dizem que não sabiam", afirmou.

Vítor Costa António Guimarães