O Presidente da República recebeu esta quarta-feira do primeiro-ministro um "projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos" para governantes que é "no geral condizente" com a sua posição, confirmou fonte de Belém à CNN Portugal.
"O Presidente da República recebeu esta manhã do primeiro-ministro um projeto de apreciação prévia de requisitos jurídicos para o exercício de funções governativas, no geral condizente com a posição que havia transmitido ao chefe do Governo no passado dia 6 de janeiro", referiu.
"O Presidente da República aguarda a versão definitiva a aprovar amanhã [quinta-feira] em Conselho de Ministros", acrescentou a mesma fonte.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira no Parlamento que vai levar a Conselho de Ministros na quinta-feira uma proposta de escrutínio prévio no processo de indicação de governantes, que disse ter o acordo do Presidente da República.
Durante o debate sobre política geral na Assembleia da República, em resposta ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, o primeiro-ministro comunicou que a sua primeira proposta sobre esta matéria foi considerada "não viável" pelo chefe de Estado.
"Apresentei uma outra solução alternativa que o Presidente da República me autorizou a dizer que está de acordo e que submeterei amanhã [quinta-feira] ao Conselho de Ministros. Compreenderá que, por respeito aos meus colegas de Governo, não a diga aqui", acrescentou António Costa.