O programa eleitoral do CDS-PP, apresentado este sábado, conta com "15 linhas azuis" que são, para Francisco Rodrigues dos Santos, necessárias para que seja viabilizado um governo de direita em Portugal. Antes de as apresentar, lembrou que o "único voto útil" é o voto do CDS porque é o "antídoto" para o surgimento de um bloco central entre PSD e PS.
"Um voto no CDS continua a ser um voto por uma nova maioria de direita, continua a ser um voto contra a esquerda e extrema-esquerda e continua a ser um voto para derrotar António Costa", disse na sede do partido, no Largo do Caldas, em Lisboa.
O democrata-cristão disse ainda que só votando no CDS é que se consegue garantir que o PSD "não vai por maus caminhos" e que os votos em Rui Rio "não vão cair no bolso de António Costa".
"Somos também o único partido que não renega o legado da PAF [coligação pré-eleitoral Portugal à Frente, que foi a votos em 2015], nem o contributo de Passos Coelho e de Paulo Portas, que juntos salvaram Portugal da bancarrota. Ao contrário de alguns, o CDS teve, tem e terá sempre orgulho em quem reergueu Portugal depois dos pântanos do PS", afirmou, numa das passagens mais aplaudidas do seu discurso.
Questionado, no final, se entende que o presidente do PSD, Rui Rio, renega este legado, Rodrigues dos Santos optou por apenas reafirmar que o CDS é o partido que "respeita o património do centro-direita em Portugal".
No programa intitulado de "Direita Certa: Pelas mesmas razões de sempre", o CDS compromete-se a incentivar a natalidade, com uma redução no escalão do IRS a partir do segundo filho, apoiar as empresas com uma redução do IRC até aos 15% ao longo da legislatura e dar às famílias um "cheque ensino" para que possam escolher as escolas dos filhos. O CDS propõe-se ainda a privatizar todas as empresas de transportes, TAP incluída, e descer o IVA das touradas para os 6%.
As "15 linhas azuis" ponto por ponto
- Saúde
-Impedir a legalização da entanásia;
-Criar uma rede de cuidados paliativos "para aqueles que estão em sofrimento";
-Criar o "vale farmácia" para garantir que os idosos com baixos rendimentos "não têm de escolher entre comprar alimentos ou comprar medicamentos";
-Complemento de pensão no inverno. Um apoio suplementar destinado aos idosos carenciados, para aliviar a fatura da eletricidade devido ao aquecimento das casas;
-Criar o "vale cuidador": uma comparticipação que é atribuída às famílias "no valor que suportaria com lares, centros de dia e instituições de cuidados a idosos”;
-Implementar uma "via verde saúde", para que quem não for atendido em tempo útil possa fazer exames, consultas ou cirurgias no setor privado, e dotar o SNS de uma "rede de serviços de saúde mental e oral".
- Família
-Uma descida de um escalão da tabela do IRS por casa filho adicional. Uma redução que só vai ser aplicada a partir do segundo filho, inclusive;
-Duplicar o abono de família para as famílias mais pobres. Passaria para 130 euros por mês para famílias com rendimento inferiores a 27.500 euros anuais;
-Isentar integralmente de impostos os compradores de primeira habitação;
-Devolver aos inquilinos jovens, até aos 35 anos, o imposto sobre a renda a suportar pelo proprietário do imóvel, "através da conta corrente que o CDS aprovou no Parlamento nesta legislatura";
-Deduzir integralmente, em sede de IRS, o valor investido em contas poupança de habitação.
- Educação
-Dar às famílias um "cheque ensino" para que possam escolher as escolas dos filhos;
-Tornar a disciplina de cidadania optativa;
-Atribuir um subsídio de deslocação e habitação para todos os professores deslocados.
- Economia
-Privatização da TAP e de todas as empresas de transporte;
-Triplicar o apoio às empresas previsto no Plano de Recuperação e Resiliência;
-Fixar a taxa única de IRC em 19% e reduzi-la progressivamente ao longo da legislatura até aos 15%;
-Reduzir os escalões do IRS e limitar a 30% do preço final do Imposto sobre os combustíveis.
-Revisão das "mais de 4.000 taxas que o Estado cobra presentemente", eliminando todas às quais não corresponda um -"efetivo serviço público".
- Qualidade da democracia
-Procurador-geral da República passe a ser nomeado pelo Parlament;
-Governador do Banco de Portugal nomeado pelo Presidente da República;
-Reforma eleitoral que introduza os círculos uninominais;
-Limitar a três os mandatos consecutivos dos deputados.
- Segurança
-Contratação de 9.000 efetivos para as forças de segurança este ano;
-Autonomizar e agravar o crime de ofensa à integridade de agentes da autoridade;
-Revisão da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, decidida pelo atual Governo, mas cuja concretização foi adiada;
- Combate à corrupção
-Aumentar a moldura penal para os crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos;
-Perda de mandato e inibição do exercício de cargos públicos por um período de 10 anos para todos os condenados por crimes de responsabilidade e violação do dever de declaração dos seus rendimentos.
- Mundo rural
-Redução do IVA para as touradas de 23% para 6%, bem como a retirada de qualquer limite de idade para assistir;
-A responsabilidade pela gestão das florestas e pescas deve passar para o Ministério da Agricultura e deve ser criada uma Comissão Parlamentar para as Políticas do Mar.
A apresentação do compromisso eleitoral do CDS-PP contou com a presença de cabeças de lista do partido para as legislativas, entre os quais o ex-presidente José Ribeiro e Castro ou os dirigentes Martim Borges de Freitas, Pedro Melo e Cecília Anacoreta Correia.
O programa eleitoral do CDS-PP
CDS - Compromisso Eleitoral Legislativas 2022 by CNN Portugal on Scribd