Está declarada a guerra do Governo ao tabaco e isso mesmo fica explícito na proposta de lei que foi aprovada nesta quinta-feira em Conselho de Ministros e que introduz várias alterações à Lei do Tabaco, sob o lema “Geração sem tabaco até 2040”.
As regras para os fumadores começam a ficar mais apertadas já a partir de outubro de 2023 - mas só se o Parlamento der luz verde a esta proposta do executivo. Se está com dúvidas sobre o que está em cima da mesa, eis um guia com tudo o que precisa de saber:
Vai ser proibido fumar em locais públicos, mesmo que seja ao ar livre?
Sim, caso a proposta de lei do Governo seja aprovada pelo Parlamento, vai deixar de ser possível fumar ao ar livre dentro do perímetro de espaços públicos, como escolas e universidades, recintos desportivos e estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos.
Em declarações ao Público, a secretária de Estado da Promoção da Saúde, Margarida Tavares, indica que as áreas ao ar livre de piscinas e parques aquáticos também estão abrangidas nesta proibição.
Mas pode-se fumar em esplanadas de cafés e restaurantes?
Sim, desde que não tenham qualquer tipo de cobertura, conforme refere a governante ao Jornal de Notícias. “[Vai ser proibido fumar] Em todas as que têm algum tipo de cobertura, e não é preciso ser completa.”
Então, onde é que se pode fumar?
De acordo com Margarida Tavares, “basicamente, deixa de haver locais onde seja possível fumar”, a não ser nos espaços que aplicaram as regras estabelecidas na portaria do Governo, que entrou em vigor em janeiro deste ano, e que obriga à compartimentação da zona de fumadores e da zona de não fumadores.
Quer isto dizer que vai continuar a ser possível fumar nos restaurantes, bares e discotecas que tenham as duas zonas separadas por “uma antecâmara com um mínimo de 4 m2, devidamente ventilada e com portas automáticas de correr, quer na entrada, quer na saída".
Mesmo assim, tal só será possível até 2030.
E pode-se fumar na praia?
Depende. Embora a proposta de lei não mencione uma proibição nesse sentido, a secretária de Estado indica que essa decisão está nas mãos dos concessionários.
Ou seja, “os concessionários poderão definir que é proibido fumar nas suas praias”, indica Margarida Tavares, sugerindo a definição de “praias livres de fumo”.
Sendo assim, vão ser criados novos espaços para fumadores?
Não, com esta proposta de lei será mesmo proibida “a criação de novos espaços reservados a fumadores nos recintos onde já é proibido fumar nas áreas fechadas”, à exceção de aeroportos, estações ferroviárias e rodoviárias e gares marítimas e fluviais.
A venda de tabaco em máquinas automáticas vai ser proibida?
Sim, a partir de janeiro de 2025 passa a ser proibida a venda de tabaco através de máquinas automáticas em locais como restaurantes, bares, salas e recintos de espetáculos, casinos, bingos, salas de jogos, feiras e exposições.
A ideia é restringir a venda de tabaco a espaços como tabacarias e nos aeroportos. Mesmo assim, a instalação de máquinas de venda automática nesses locais só é permitida se se situarem “a mais de 300 metros de estabelecimentos de ensino”.
Os festivais de música vão deixar de vender tabaco em máquinas automáticas?
Sim, a partir de 2025 vai deixar de ser possível instalar máquinas automáticas de venda de tabaco convencional e aquecido nos festivais de música.
A venda de tabaco aquecido também vai ser proibida?
A partir de outubro deste ano, apenas será proibida a venda de produtos de tabaco aquecido que contenham aromatizantes.
Além disso, o tabaco aquecido será “equiparado” ao tabaco convencional no que diz respeito “aos odores, sabores e advertências de saúde”, incluindo o texto e a fotografia com alertas para os riscos do tabaco.
Quando entram em vigor as novas regras?
O Governo prevê que, uma vez aprovadas pelo Parlamento, estas proibições possam entrar em vigor a partir do dia 23 de outubro deste ano.