O Governo vai aumentar o subsídio de funeral atribuído a crianças para 1611,39 euros, equiparando-o ao valor máximo pago no regime geral contributivo, noticia o Jornal de Notícias. A medida será aprovada em Conselho de Ministros e corrige uma situação que até agora limitava o apoio a 268,57 euros nos casos de menores, nascituros e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho.
A alteração surge após a divulgação de um caso que expôs a legislação em vigor, em que os pais de uma criança não tiveram direito ao reembolso das despesas por o filho nunca ter descontado para a Segurança Social. A situação gerou uma onda de indignação e levou à apresentação de várias propostas no Parlamento por parte de quase todos os partidos.
O novo regime reconhece que o valor anterior não correspondia aos encargos reais suportados pelas famílias em situações de particular gravidade. Com esta mudança, o apoio passa a ser equivalente a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais.
A medida terá efeitos para todos os óbitos registados a partir desta quinta-feira e aplica-se a menores, nascituros e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho que sejam titulares de prestações por deficiência.
