PCP quer referendo sobre regionalização até 2009

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares defendeu hoje a realização do referendo sobre a regionalização até 2009 e exigiu que os outros partidos esclareçam no Parlamento quais as datas que propõem.

Bernardino Soares anunciou que o PCP vai apresentar até às férias parlamentares um projecto de lei que estabelece o calendário para a realização do referendo, defendendo que "é indispensável" que ocorra antes do fim da presente legislatura.

O líder parlamentar comunista falava no encerramento das jornadas do PCP, que decorreram em Santiago do Cacém, Setúbal, dedicadas à saúde, desenvolvimento e descentralização.

Bernardino Soares considerou a posição do PS nesta matéria "escandalosa" por incluir a regionalização no seu manifesto autárquico como prioritária, para depois remeter a sua "eventual concretização para a próxima década".

"O PCP entende que a Assembleia da República deve debater o calendário da sua instituição em concreto e apresentará uma proposta nesse sentido antes do final dos trabalhos parlamentares para que todos os partidos clarifiquem a sua real posição", disse.

Entre o pacote legislativo para a descentralização, o PCP apresentará um projecto de lei "que transforma as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto em verdadeiras autarquias" com a "eleição directa de parte significativa dos seus membros pelos cidadãos".

O deputado comunista precisou que a eleição ocorreria em simultâneo com as eleições autárquicas. O objectivo, disse, é conceder "legitimidade democrática" àquelas entidades, que actualmente "tem poucas competências e meios" para resolver os problemas das maiores áreas populacionais.

Para Bernardino Soares a criação destas novas autarquias "não é incompatível" com a instituição das regiões, uma vez que as áreas metropolitanas actuam "num patamar intermédio", mas reconheceu que "terá que haver uma articulação".