Está desfeito um dos mistérios mais intrigantes no esquema de corrupção do juiz Rui Rangel, suspeito de acumular fortunas em subornos à troca de decisões judiciais que tomava diretamente, no Tribunal da Relação de Lisboa, ou por influências que prometia mover junto de colegas. Afinal, como conseguia o juiz que certos processos lhe fossem parar diretamente às mãos, ou às mãos de outros magistrados que tentava influenciar, quando o sistema dita que, em nome da transparência, todos os processos são distribuídos de forma eletrónica, por sorteio?
O funcionário Octávio Correia é suspeito de conivência com Rangel, daí ser também arguido desde que avançou a operação Lex, em fevereiro de 2018, por corrupção passiva – mas só a intervenção de um funcionário não chega. Era preciso a ajuda de alguém muito acima na estrutura, de forma a viciar e subverter o sistema. Alguém que controle as distribuições.
E parte das respostas, sabe a TVI, chegaram à Polícia Judiciária (PJ) nas perícias ao telemóvel de Rangel, quando os investigadores, incrédulos, tropeçaram num nome: Luís Maria Vaz das Neves. Nada mais, nada menos, que o então presidente da Relação. A TVI sabe que o juiz desembargador, durante 11 anos responsável máximo do tribunal onde caem para apreciação todos os recursos das sentenças de primeira instância do distrito judicial de Lisboa, está sob suspeita no caso Lex, arriscando ele próprio, no mínimo, ser acusado por crimes como prevaricação e denegação de justiça.
É uma ponderação que a procuradora Maria José Morgado está a fazer, face a provas a que a TVI teve acesso: num caso, pelas suspeitas quanto à forma como foi distribuído, ao juiz Rui Gonçalves, em janeiro de 2013, um processo do empresário de futebol José Veiga, em recurso à condenação em primeira instância por fraude fiscal na transferência do jogador João Vieira Pinto para o Sporting; e noutro caso, mais flagrante, pela forma como o presidente do tribunal ajudou Rui Rangel, a título pessoal, a ganhar 50 mil euros de indemnização ao Correio da Manhã num processo por difamação.
Comecemos por aqui: o jornal publicou uma notícia, a 9 de abril de 2013, com o título "Rangel condenado por calote a clínica". Decorriam as eleições para a presidência do Benfica, às quais o juiz concorria, e a notícia era referente a uma dívida de Rangel pela qual fora condenado a pagar 1114 euros por operações de estética. Rangel processou três jornalistas, entre os quais o diretor Octávio Ribeiro, que foram absolvidos em primeira instância. Mas o juiz não se conformou e recorreu para a Relação, onde jogava em casa.
Agora, pela análise ao telemóvel apreendido do magistrado, é possível perceber que, a 4 de setembro de 2014, Rangel pediu ao seu advogado que o avisasse de quando o recurso do seu processo subisse à Relação. Aconteceu a 7 de novembro desse ano, com uma mensagem do advogado Luís Graça para o juiz: “O recurso subiu ontem”.
A partir daí, e para proveito próprio, Rangel fez uso da sua teia de influências ao mais alto nível. Dois dias depois, a 9 de novembro, enviou a Vaz das Neves, presidente do Tribunal, as seguintes mensagens: (1) “Luís, bom dia. Desculpa incomodar. Sei que estás na minha terra (Angola). Aquilo do CM já chegou à Relação. Vai ser distribuído na próxima terça”. (2) “Não posso ser de novo injustiçado só porque me chamo Rui Rangel”. (3) “Por favor liga para lá na 2ª feira ou diz-me como fazer. Controla a situação. Estou muito preocupado. Diz-me qualquer coisa. Abraço, Rui Rangel”.
Vaz das Neves responde por escrito – e passa também ele a cometer crimes: “Caro amigo Rangel. Estive na tua linda terra e acabo de aterrar no Rio em trânsito para São Paulo. Manda-me o número do processo para que possa pedir que isto não seja já distribuído sem eu regressar. Abraço amigo, Luís”.
De seguida, Rangel envia outra mensagem para o presidente da Relação, pedindo-lhe que confirme a receção: “Boa noite caro dr. O processo é o 755/13.2 TVLSB, da 1ª secção cível, juízo 20. Subida ordenada a 4 de novembro. Abraço”. No dia seguinte, Rangel pergunta a Vaz das Neves, por mensagem: “Está tudo ok?” Ao que este responde: “Tudo! Espero que tenham cumprido as minhas ordens”.
Certo é que, passado uns meses, o Tribunal da Relação inverteu a decisão da primeira instância, condenando os réus Octávio Ribeiro, Octávio Lopes e Rita Montenegro, do Correio da Manhã, ao pagamento de 50 mil euros "por danos não patrimoniais" a Rangel. No acórdão, foi considerado que "à luz dos conhecimentos de um homem médio, bem informado, a que corresponde o brocardo latino bonus pater famílias, quando se afirma de alguém que foi "acusado de calote" e que "foi condenado por calote", atribui-se-lhe o epíteto de "caloteiro", qualidade negativa que, necessariamente, o afetará na honra e consideração que lhe é devida".
Curiosamente, numa secção cível da Relação, o juiz relator deste acórdão foi o desembargador Orlando Nascimento, que em 2016 sucedeu a Luís Vaz das Neves enquanto presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, cargo que ainda hoje ocupa.
Octávio Ribeiro e Octávio Lopes chegaram a ver as suas contas pessoais penhoradas pela justiça, como forma de garantia do pagamento dos 50 mil euros a Rangel, o que depois foi assegurado pela Cofina, proprietária do jornal, mas os jornalistas e a empresa acabaram salvos pelo recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, que anulou e arrasou a decisão da Relação: “A utilização da palavra ‘caloteiro’ não ofende o bom nome. É uma terminologia popular e não cabe aos tribunais policiarem os títulos dos jornais”.
O Supremo ainda condenou Rangel ao pagamento de custas do processo, na ordem dos 800 euros.
Outro caso altamente suspeito pela forma como a distribuição do processo foi feita diz respeito a José Veiga, o empresário considerado no processo Lex o principal corruptor de Rangel, depois de ter colocado na esfera do juiz, através de testas de ferro, cerca de 300 mil euros. Veiga estava condenado em primeira instância a quatro anos e meio de prisão, suspensos, por fraude fiscal, e a 19 de outubro de 2012 enviou um mail com cópia do seu recurso para o funcionário Octávio Correia, do Tribunal da Relação. Este encaminhou o documento para dois juízes, Rangel e Rui Gonçalves, sendo que só três meses mais tarde é que o processo acabou mesmo por ser distribuído a este último – por suposto sorteio eletrónico com recurso a um programa informático.
Em julho de 2013, o juiz Rui Gonçalves foi relator do acórdão que absolveu José Veiga no processo.
Quanto ao então presidente do tribunal, responsável pela distribuição eletrónica dos processos, esta não é a primeira vez que a PJ tropeça nele. Em 2014, na investigação ao escândalo de corrupção no caso dos Vistos Gold, Luís Vaz das Neves caiu em escutas telefónicas com António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado, que era o principal suspeito e que se queixava ao juiz de estar a ser investigado e escutado. O desembargador manifestou “todo o apoio em tudo o que for necessário, pessoal e institucional” e usou ainda expressões como "estou totalmente disponível para tudo" e "conte ou disponha daquilo que considerar que possa eventualmente ter alguma utilidade".
O Ministério Público arquivou estas suspeitas sobre Vaz das Neves, em abril de 2015, por entender que “não existiram indícios da prática de qualquer ilícito criminal”. Mas a TVI sabe que, na operação Lex, pelo punho de Maria José Morgado, que está a ultimar a acusação, o juiz Vaz das Neves, com 36 anos de serviço, e atualmente jubilado, não deverá ter a mesma sorte.
A TVI contactou Vaz das Neves, Rui Rangel e Orlando Nascimento. Os dois primeiros recusaram fazer comentários e o terceiro manteve-se incontactável.