Governo e oposição querem rever lei das Finanças Locais

Esta pretensão foi assumida pelo presidente daquela associação, Fernando Ruas, em entrevista ao DN, edição de ontem, na qual defende que a derrama sobre o IRS ou o IVA deveria substituir impostos municipais e constituir-se como um imposto único, que simplificaria o processo de arrecadação de receitas. Uma questão que começou a ser discutida com o Governo anterior e deverá prosseguir com o actual Executivo, no âmbito da revisão da Lei das Finanças Locais.

O fiscalista Saldanha Sanches considera que, na actual conjuntura, a derrama sobre o IRS seria de difícil aplicação, pois isso significaria que «ou este imposto subiria em termos globais (o que contraria as promessas da coligação) ou o Governo teria de baixar o IRS para permitir a derrama nas autarquias. Mas este governo já percebeu que não vai poder baixar o IRS». Saldanha Sanches é favorável a uma alteração nas finanças locais que promova uma relação mais directa entre a despesa dos municípios e o imposto cobrado aos cidadãos. Mas considera que se deve manter a contribuição autárquica (agora IMI), pois «este imposto é tão eficiente como qualquer outro». Já Francisco Louçã, do Bloco de Esquerda (BE), considera que seria vantajoso que se pudesse fazer uma redistribuição dos impostos de forma equilibrada, tendo em conta a população, as infra-estruturas e a necessidade de desenvolvimento local. Para o BE, a proposta da Associação Nacional dos Municípios, merece debate, na medida em que deixa de fazer depender o financiamento das autarquias da corrida à construção de novos edifícios. Louçã não acredita, todavia, que esta possibilidade seja acatada no próximo Orçamento de Estado.

O PS não tem dúvidas de que o modelo de financiamento tem de ser revisto. O deputado socialista Eduardo Cabrita considera que essa mudança deve, por um lado, aumentar a responsabilidade fiscal dos municípios (que poderiam lançar impostos) e, por outro, conceder a flexibilidade para decidir aumentar ou baixá-los. O segundo vector, que tem sido defendido por José Sócrates, consiste em libertar o financiamento local da dependência dos impostos relacionados com a construção, o que implica aceitar receitas alternativas, diz Eduardo Cabrita. Este lembra ainda que a derrama representa uma receita adicional, mas que nunca poderia substituir todos os actuais impostos municipais. Não fechando totalmente a porta à aplicação da derrama sobre o IRS ou IVA, o PS considera que esta solução não pode ser a espinha dorsal da nova lei das Finanças Locais, para que não seja posta em causa a coesão territorial. O DN tentou obter um comentário das Finanças, mas até ao fecho da edição não foi possível.