A Câmara Municipal do Seixal anunciou esta quarta-feira a aprovação do contrato de comparticipação financeira do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana para a aquisição de habitações para realojar as famílias da Quinta de Vale de Chícharos (bairro da Jamaica).
Segundo o executivo camarário, o contrato de comparticipação aprovado hoje em reunião de câmara surge ao abrigo do Programa de Realojamento dos Agregados Familiares do Loteamento Quinta de Vale de Chícharos, “para a aquisição de habitações com o objetivo de realojar as famílias que ainda ali residem”.
Em comunicado, a autarquia explica que a medida vem na sequência do acordo de colaboração assinado em dezembro de 2017, que pretendia assegurar a atribuição de 234 habitações para realojamento de outros tantos agregados familiares considerados em situação de grave carência habitacional.
O processo, adianta a autarquia, iniciou-se no terreno em 2018 com o realojamento de 64 agregados, estando atualmente em curso a aquisição das habitações em falta a atribuir em regime de arrendamento apoiado.
"A autarquia está empenhada em resolver da melhor forma a situação das famílias residentes em Vale de Chícharos, sendo absolutamente prioritário terminar com todas as situações existentes em que os habitantes vivam em condições indignas", refere em comunicado o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos (CDU).
Bloco de Esquerda visita o Bairro da Jamaica durante a campanha
Na terça-feira, numa ação de campanha eleitoral da líder do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, a associação de moradores do bairro da Jamaica disse que são 187 as pessoas que pediram para ser realojadas, estando 37 previstas para a próxima vaga que dizem ainda não saber quando será.
A comitiva do BE entrou em diferentes casas, acompanhada pelos elementos da associação de moradores, ouvindo queixas pela falta de condições de habitabilidade e pelo risco que representam estes prédios.
“Viram todos como eu vi as condições em que vivem estas famílias. Famílias trabalhadoras, famílias que foram remetidas para esta situação precária há já mais de 20 anos e que precisam de uma solução”, disse, aos jornalistas, Catarina Martins.
Recordando a aprovação de uma lei de bases da habitação e, “mais tarde, de questões orçamentais muito claras sobre o primeiro direito e sobre o realojamento de tantas famílias em Portugal” como as do Bairro da Jamaica, a líder do BE criticou o “passa-culpas” entre Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e Câmara do Seixal, que “não têm resolvido o problema”.