Defesa do major Vasco Brazão "de acordo" com anulação do acórdão de julgamento do processo de Tancos - TVI

Defesa do major Vasco Brazão "de acordo" com anulação do acórdão de julgamento do processo de Tancos

  • Agência Lusa
  • CF
  • 28 fev 2023, 20:41
Vasco Brazão

"O tribunal vai ter de reanalisar sem os metadados e, em função disso, decidir” sobre o caso, observou o advogado

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A defesa do major Vasco Brazão, antigo porta-voz da Polícia Judiciária Militar, mostrou-se esta terça-feira “de acordo” com a decisão do Tribunal da Relação de Évora que anulou o acórdão do julgamento do processo Tancos na primeira instância.

“Estamos de acordo com a decisão do tribunal e poderemos vir a beneficiar dela, mas ainda não são as questões cruciais para nós, isso ainda não foi apreciado. Vai tudo depender agora da decisão da primeira instância. Vamos ter de aguardar um novo acórdão”, afirmou à Lusa o advogado Ricardo Sá Fernandes.

O Tribunal da Relação de Évora (TRE) anulou esta terça-feira o acórdão do julgamento do processo de Tancos, que, em janeiro de 2022, condenou 11 dos 23 arguidos, entre os quais o major Vasco Brazão, que foi condenado pela prática de um crime de favorecimento pessoal praticado por funcionário e um crime de falsificação ou contrafação de documentos, num cúmulo jurídico de cinco anos, tendo a execução da pena sido suspensa por igual período.

Segundo o acórdão do TRE, a que a Lusa teve acesso, os juízes desembargadores decidiram “declarar a nulidade do acórdão, por omissão de pronúncia, e determinar que o Tribunal de 1.ª Instância [Santarém] se pronuncie sobre a incompetência funcional e material do Juiz de Instrução Criminal e a violação do princípio constitucional do juiz natural”.

Sublinhando que os juízes desembargadores de Évora não se pronunciaram sobre “questões substanciais”, por entender existirem duas nulidades relacionadas com a questão da competência do juiz de instrução e o uso de prova assente em metadados, Ricardo Sá Fernandes disse esperar que o novo acórdão possa responder ao principal argumento invocado na defesa de Vasco Brazão.

“Até achámos que a decisão de primeira instância tinha sido bastante equilibrada, exceto num ponto: não tinha havido nenhum acordo de impunidade com o autor do furto. O tribunal vai ter de reanalisar sem os metadados e, em função disso, decidir”, observou.

O processo do furto e recuperação de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) tinha terminado com os autores materiais a receberem prisão efetiva.

Foram condenados a penas de prisão efetivas o autor confesso do furto, João Paulino, com a pena mais grave (oito anos), e os dois homens que o ajudaram a retirar o material militar dos PNT na noite de 28 de junho de 2017, João Pais e Hugo Santos.

O furto das armas foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé.

Esta decisão do TRE resulta dos recursos apresentados por 20 dos 23 arguidos após o acórdão do Tribunal de Santarém sobre o caso do furto de armas dos paióis de Tancos.

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