O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que extingue a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea, criada para constituir o Museu Coleção Berardo, revelou a Presidência da República.

A extinção daquela fundação foi aprovada na terça-feira, por decreto-lei, em Conselho de Ministros e é um dos passos do processo de transferência da gestão das obras de arte contemporânea do Museu Coleção Berardo para a Fundação Centro Cultural de Belém (CCB), onde está localizado.

Em maio, o ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, anunciou que o Governo iria denunciar o protocolo assinado entre o Estado e o colecionador de arte José Berardo, que se renovaria automaticamente no final deste ano.

Com a denúncia do protocolo e a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB), em termos práticos a Fundação CCB “volta a gerir e a tomar posse do módulo 3, o centro de exposições”, do edifício, onde está instalado o Museu Coleção Berardo, como explicou Pedro Adão e Silva à agência Lusa, na terça-feira.

Segundo o ministro da Cultura, os "cerca de trinta trabalhadores" da FAMC - CB passam a ser funcionários da Fundação CCB.

Pedro Adão e Silva explicou ainda à Lusa que a coleção de arte contemporânea ficará em exposição no mesmo local, deixando apenas o espaço de se chamar Museu Coleção Berardo.

“Temos todas as condições para que dia 3 de janeiro a coleção esteja disponível ao público. O que já não existirá é o Museu Berardo, mas a coleção sim. E ao longo do ano de 2023 teremos condições para abrir um novo museu” de arte contemporânea, referiu o governante.

Pedro Adão e Silva recordou que também a coleção Ellipse, arrestada no âmbito da falência do Banco Privado Português, "será integrada na Coleção de Arte Contemporânea do Estado e estará em depósito no CCB”, e “também estará disponível para o público conhecer”.

O diploma promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa “regula o conjunto de bens que pertencem à FAMC – Coleção Berardo, de acordo com o previsto nos estatutos” e “determina a criação de uma comissão liquidatária, que é quem vai decidir o destino dos bens, proceder ao inventário dos valores, decidir sobre as várias obrigações contratuais que a fundação tem”.

Pedro Adão e Silva salientou que “o Estado continua disponível e interessado em assegurar os seguros, a preservação, a manutenção da Coleção Berardo, enquanto os tribunais não tomam uma decisão em relação ao seu legítimo proprietário, desde que a fruição pública seja garantida”.

Obras alvo de arresto

As obras da Coleção Berardo estão arrestadas desde julho de 2019, na sequência de um processo interposto em tribunal pelo Novo Banco, a Caixa Geral de Depósitos e o BCP, para recuperarem uma dívida próxima de mil milhões de euros.

Inaugurado em 25 de junho de 2007, o Museu Coleção Berardo foi criado na sequência de um acordo assinado em 2006 para cedência gratuita, ao Estado, por dez anos, de uma coleção com 862 obras de arte do colecionador e empresário José Berardo, avaliadas, na altura, em 316 milhões de euros pela leiloeira internacional Christie's.

Em 2016, concluídos os 10 anos do acordo com o Estado para criar o Museu Coleção Berardo, foi assinada uma adenda entre as partes para prolongamento por mais seis anos, com a possibilidade de ser renovada automaticamente a partir de 2022, se não fosse denunciado por qualquer das partes nos seis meses antes do fim do protocolo.

Globalmente, na sequência do processo contencioso movido pelos bancos, foram arrestadas cerca de 2.200 obras de arte de José Berardo.

A coleção inclui obras de artistas como Jean Dubuffet, Joan Miró, Yves Klein, Piet Mondrian, Duchamp, Picasso, Chagall e Andy Warhol, além de artistas portugueses como Rui Chafes, José Pedro Croft, Jorge Molder e Fernanda Fragateiro.

/ WL