Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma do Governo sobre a reprivatização da TAP. A informação foi comunicada através de uma nota no site oficial da Presidência da República.
“Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.”, pode ler-se na nota.
O Governo anunciou, a 10 de julho, a reprivatização da TAP, com o seguinte modelo: 44,9% para um privado e 5% para os trabalhadores.
No dia seguinte, o Presidente da República afirmou que foi previamente informado pelo primeiro-ministro do processo de privatização, considerando na altura que a posição do Estado na empresa estava salvaguardada, assim como a dos trabalhadores.
A 12 de julho, Marcelo afirmava que não via razões para "não deixar passar" este negócio. “Não há nenhuma razão para, sendo importante para o país, não deixar passar”, dizia.
O executivo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias.
Depois da promulgação do decreto-lei por Marcelo Rebelo de Sousa, irá seguir-se a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
Em outubro de 2023, o Presidente da República tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.
Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma por considerar que “suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo”.
A operação será realizada através do modelo de venda direta, estando reservado até 5% para os trabalhadores, como prevê a lei das privatizações. O comprador terá preferência pela percentagem que não for subscrita pelos trabalhadores.
