O ex-chefe da Casa Militar do Presidente da República, o tenente-general João Cordeiro, foi absolvido esta segunda-feira no âmbito do processo Tancos. Estava acusado de um crime de falsas declarações.
Na leitura da sentença, o juiz Francisco Henriques absolveu o general João Cordeiro, referindo que o tribunal firmou a sua convicção nas declarações prestadas pelo arguido, descritas como “consistentes e credíveis”, e no facto de não ter sido dado como provado que os emails foram acedidos e lidos, que o general estava ciente da falsidade das suas declarações ou que tenha prometido interceder junto de Marcelo Rebelo de Sousa.
O juiz referiu ainda que o arguido, que deixou o cargo na Presidência da República em novembro de 2017, não tinha acesso à sua caixa de email há ano e meio após a sua saída do cargo, quando começou a ser ouvido no processo de Tancos.
O tribunal não deu como provado que o militar tenha aberto emails relativos ao assalto aos paióis, num caso em que foram condenados a penas de prisão efetiva três pessoas, enquanto o ministro da Defesa à altura dos factos foi absolvido dos quatro crimes de que estava acusado - denegação de justiça, prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal.
João Paulino, cabecilha do assalto, foi condenado a oito anos de prisão efetiva, depois de o tribunal ter dado como provados os crimes de terrorismo e tráfico de droga. Hugo Santos foi condenado a sete anos e meio de prisão efetiva (igualmente por terrorismo e tráfico de droga), enquanto João Pais foi condenado a cinco anos de prisão efetiva pelo crime de terrorismo. Estes dois últimos arguidos também eram membros do grupo que assaltou os paióis.
Foram ainda condenados outros oito arguidos a penas de prisão suspensa, entre os quais altos cargos do Exército, como eram os casos do major Vasco Brazão, à data porta-voz da Polícia Judiciária Militar (PJM), que foi condenado a cinco anos com pena suspensa, enquanto o coronel Luís Vieira, à data diretor daquela polícia, acabou condenado a quatro anos com pena suspensa. O major Pinto da Costa, igualmente da PJM, também foi condenado a cinco anos com pena suspensa.
Já o sargento Lima Santos, da GNR de Loulé, foi condenado a cinco anos de pena suspensa. Também daquela força de segurança, os militares Bruno Ataíde e Laje de Carvalho foram condenados a três anos de pena suspensa.
O major Vasco Brazão, o major Pinto da Costa e o sargento Lima Santos receberam ainda penas acessórias na sequência do caso. Refira-se que os cinco anos é o máximo previsto para que se possa fazer a suspensão da pena. Ao todo, 11 arguidos foram condenados, mas apenas três vão cumprir pena de prisão efetiva.
Tanto Vasco Brazão como Luís Vieira anunciaram no dia da decisão que iam recorrer.
Alguns arguidos eram acusados de planear e executar o furto do material militar dos paióis nacionais, enquanto outros, entre os quais Azeredo Lopes, que se demitiu do cargo ministerial no seguimento do processo, e os dois elementos da PJM, da encenação que esteve na base da recuperação do equipamento.
O assalto terá envolvido 10 pessoas, entre os quais o cabecilha do grupo, João Paulino.
O furto das armas foi divulgado pelo Exército a 29 de junho de 2017 com a indicação de que ocorrera no dia anterior, tendo a recuperação de algum material sido feita na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a Polícia Judiciária Militar em colaboração com elementos da GNR de Loulé.
Entre o total de 249 testemunhas arroladas por Ministério Público (113) e defesa (136) estiveram o Presidente da República e o primeiro-ministro, que prestaram depoimento por escrito.
O processo chegou à distribuição com 22.497 páginas.