O Tribunal Arbitral decretou a realização de serviços mínimos durante as greves dos professores e do pessoal não docente que estão marcadas para o próximo mês, de acordo com uma nota do Ministério da Educação.
Em comunicado, o Ministério da Educação justifica o pedido de definição de serviços mínimos com a “duração e imprevisibilidade das greves decretadas pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) e consequências acumuladas para os alunos, no que concerne a sua proteção, alimentação e apoio em contextos de vulnerabilidade”.
Na semana passada, o STOP recusou a proposta da tutela de serviços mínimos que permitam ter as escolas abertas, dar refeições e acolher alunos com necessidades educativas especiais, tendo sido depois constituído um Colégio Arbitral.
A decisão tomada por um coletivo de três juízes (um indicado pelo sindicato, outro pelo Governo e o presidente, que é independente) não abrange a realização das aulas, mesmo que o pedido do Ministério da Educação referisse a definição de serviços mínimos que garantissem um número de horas diárias de aulas.
No entanto, docentes e não docentes terão de garantir que são dados os apoios aos alunos com necessidades especiais ou a menores em risco, bem como a abertura do serviço de portaria das escolas, a vigilância e segurança dos estudantes dentro do espaço escolar, sendo que o funcionamento dos refeitórios também deve ser garantido.
Os serviços mínimos preveem também a garantia dos apoios terapêuticos, o acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional dos alunos, no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens.
Para assegurar esses serviços, o tribunal definiu um professor “por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas” de educação inclusiva.
Da parte dos não docentes, deverá haver, pelo menos, um funcionário para assegurar o serviço de portaria, um para a vigilância do refeitório “de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos”, dois para assegurar a confeção das refeições e um por espaço escolar para a vigilância dos alunos.
Atualmente, estão a decorrer três greves distintas convocadas por várias organizações sindicais. A primeira foi uma iniciativa do STOP que, em dezembro, convocou uma paralisação por tempo indeterminado, que os professores têm cumprido de forma parcial, a apenas um tempo de aulas, e para a qual já foram entregues pré-avisos até 31 de janeiro.
No início do 2.º período, o SIPE iniciou uma outra greve parcial, esta ao primeiro tempo de aulas de cada docente, que se deverá prolongar até fevereiro. Entretanto, na semana passada, arrancou uma greve total que se realiza por distritos durante 18 dias, até 08 de fevereiro, convocada por uma plataforma de sindicatos que incluiu a Fenprof.
Os serviços mínimos decretados dizem apenas respeito à greve convocada pelo STOP, que, na semana passada, disse ser contra a definição de serviços mínimos nas escolas e defendeu que a situação se resolverá quando houver cedência por parte do ministério às reivindicações dos professores.
Entre as exigências do STOP está a recuperação integral do tempo de serviço congelado, o fim do acesso aos 5.º e 7.º escalões, o fim da precariedade e um aumento salarial mínimo de 120 euros.
Sindicatos criticam decisão
O líder do STOP considera os serviços mínimos para a greve nas escolas um “ataque à democracia” e promete uma “gigantesca resposta” no sábado.
André Pestana disse que a resposta será dada no sábado, quando dezenas de milhares de pessoas desfilarem em Lisboa entre o Ministério da Educação e a Presidência da República.
“Para sermos ouvidos, mas com uma grande massa humana, a dizer que o Presidente da República tem de tomar as rédeas da situação, porque o Governo não está a cumprir nem a fazer cumprir a constituição”, afirmou.
André Pestana considerou que o STOP precisa de outros interlocutores, porque o ministro da Educação “faz parte do problema e não da solução”, referindo que os serviços mínimos são “uma forma desesperada de um Governo autoritário, que não consegue ter outra forma que não seja pela força”, e que são “um atentado ao direito à greve”.
E são também “um ataque a toda a sociedade civil” e “à nossa democracia”, acrescentou, prometendo para sábado uma “gigantesca resposta proporcional a este grande ataque”.
Já a Fenprof repudiou o decretamento de serviços mínimos para a greve nas escolas, considerou que está aberto um precedente que põe em causa o direito à greve, mas alertou que a sua greve por distritos não está abrangida.
“Apesar de as greves por distrito não terem sido abrangidas pelos serviços mínimos, a Fenprof não pode deixar de repudiar a decisão de decretar serviços mínimos, que é inédita no nosso país e abre um precedente que poderá pôr em causa o direito à greve por parte dos professores, um direito constitucionalmente consagrado”, lê-se no comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), hoje divulgado.