Saldos começam mais cedo

O Governo aprovou esta quinta-feira um decreto-lei que antecipa em pouco mais de uma semana a época de saldos no comércio para os últimos dias de Dezembro e para meados de Julho.

Com este diploma, o executivo antecipa a época de saldos para «os dias seguintes» ao Natal, exemplificou o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, na conferência de imprensa após a reunião do Governo de hoje.

Na prática, muitas lojas já antecipavam os saldos, embora lhe chamassem promoções, por exemplo.

O decreto «procede à antecipação das datas dos dois períodos anuais permitidos para a venda em saldos» que passam a ser de 28 de Dezembro a 28 de Fevereiro e de 15 de Julho a 15 de Setembro.

O decreto, justifica o executivo, vem «uniformizar e clarificar o regime aplicável às práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais com vista ao escoamento das existências, ao aumento do volume de vendas ou a promover o lançamento de um produto não come rcializado» anteriormente.

Mas, além dos saldos, a lei estabelece ainda normas de «direito à informação dos consumidores, nomeadamente no que respeita à venda de produtos com defeito», reforçando ainda direitos dos consumidores como a possibilidade de troca dos produtos comprados.