O Governo estabeleceu um novo prazo para a conclusão da revisão do Estatuto da Carreira Docente. De acordo com o programa de Governo, entregue este sábado na Assembleia da República, o prazo para conclusão é agora “até final da legislatura”, ou seja, até daqui a quatro anos.
No programa eleitoral da AD, apontava para o reinício das negociações, depois da conclusão da recuperação do tempo de serviço dos professores, ou seja, em 2027. A conjugação de datas não agrada aos professores, que tinham esperança de que a conclusão dessa revisão acontecesse mais cedo. O anterior Governo já tinha, aliás, começado a negociar o tema com os sindicatos. Voltou tudo à estaca zero, com a queda do Executivo.
O programa do novo Governo tem um capítulo dedicado à “valorização dos professores”, onde define várias medidas. Começando precisamente pela revisão do ECD: “Até ao final da legislatura, rever o Estatuto da Carreira Docente, tornando a carreira mais atrativa, transparente e equitativa, acabando com as quotas no acesso aos 5.º e 7.º escalões, e atualizando em alta os primeiros escalões remuneratórios”.
O novo Executivo de Luís Montenegro vai ainda ao encontro de algumas das mais importantes reivindicações dos docentes, como “desburocratizar o trabalho dos professores, dando-lhes autonomia, autoridade e melhores condições para ensinar e apoiar os alunos”, “adequar a formação contínua às necessidades de professores e escolas, valorizando a autonomia das escolas na elaboração dos seus planos de formação” e “rever as habilitações para a docência e o modelo de profissionalização em serviço, ajustando os perfis às necessidades do sistema”. O Governo promete “tolerância zero à indisciplina e violência nas escolas, combatendo as causas e consequências destes fenómenos, simplificando os processos burocráticos associados às participações disciplinares”.
Além disso, e para fazer face a um dos principais problemas da Educação, que é a falta de professores, o Governo promete “identificar as necessidades de professores para a próxima década, estabelecendo contratos-programa com as Instituições de Ensino Superior (IES) de forma a responder às necessidades identificadas por grupo disciplinar e região”.
O programa de Governo prevê ainda a construção de um referencial para a Avaliação do Desempenho Docente (ADD) e melhorias “no sistema de colocação de docentes, de modo a combater situações de alunos sem aulas por falta de professor, garantindo equidade, adaptabilidade, eficiência e eficácia”.
O novo Executivo vai ainda avançar com a criação de “um Estatuto do Diretor, indexando a sua remuneração ao escalão mais elevado da carreira docente e implementando um modelo de avaliação dos Diretores das Escolas”.
