Com a habitação no centro da discussão pública, os olhos viram-se também para os imóveis do Estado. A Estamo, a imobiliária do Estado, conta apenas com duas compras, no valor total de 3,3 milhões de euros, e uma venda em 2022, segundo a página oficial.
Quanto às compras, o documento disponível na página oficial indica que foram duas no ano passado. Uma diz respeito a um terreno na Av. António Sérgio, Terroa, Setúbal, pelo valor de 1,8 milhões de euros, e outro na Rua de São Gonçalo, em Ponta Delgada, por 1,539 milhões de euros. Ambos foram escriturados já em dezembro de 2022.
Por outro lado, apenas tem uma venda registada. Trata-se do Quartel Cabeço da Bola, Lisboa, que foi vendido ao Fundiestamo – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A, que é a empresa instrumental do Grupo Parpública para a atividade de gestão de Fundos de Investimento Imobiliário.
Quanto ao valor, é indicado que a Estamo é “participante do subfundo do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) denominado Cabeço da Bola, sendo detentora de 15.046.300 unidades de participação (da categoria B) deste último”.
A Estamo disponibiliza também dados referentes ao período de 2017 a 2021, cujas vendas totais atingiram o valor de 143 milhões de euros. O ano mais forte foi 2019: venderam imóveis no valor de 73,9 milhões de euros, enquanto em 2020, ano da chegada da Covid-19, não se registaram vendas.
É de recordar que em 2019 a Estamo teve à venda 23 imóveis espalhados pelo país, que incluíam palacetes, para além de edifícios, apartamentos e terrenos. A estimativa de encaixe era de 67 milhões de euros e para muitos deles já tinham contratos promessa compra e venda assinados, mas algumas vendas não chegaram a concretizar-se.
Já em 2020, “alguns dos imóveis mais relevantes da carteira da Estamo ficaram condicionados não permitindo a venda/locação dos mesmos”, como indicou a Parpública no relatório e contas. Isto deveu-se à afetação ao FNRE de três imóveis, entre os quais o antigo Hospital Miguel Bombarda e o Quartel do Cabeço da Bola (que foi depois vendido em 2022) e “por via da afetação à bolsa de habitação do IHRU (DL 82/2020, de 2 de outubro) para promoção de oferta pública de habitação a preços acessíveis”.
Em 2021, as vendas incluem o antigo hospital do Desterro e um terreno em Alcabideche. A maior parte dos destinatários neste período desde 2017 foram privados, sendo que algumas das vendas também foram realizadas intra-grupo (como aquela realizada em 2022, para a Fundiestamo).
A Estamo tem sob gestão cerca de mil milhões de euros em imóveis. Em 2021, de acordo com o Relatório e Contas, a empresa registou um resultado líquido de 30,2 milhões de euros, um aumento de 10,8% face ao lucro de 27,3 milhões de euros alcançado em 2020. Para 2022, “em termos de liquidez”, a empresa previa um ano “particularmente exigente”.
Já para 2022, a entidade alertava que “em termos de liquidez” seria “particularmente exigente”. “Com um saldo de gerência de somente 3,9 M€ por via do cumprimento integral das responsabilidades previstas em orçamento (especialmente amortização de dívida, pagamento de dividendos e de impostos), para além de garantir a sua atividade corrente, a Sociedade terá de fazer face às obrigações fiscais em sede de IRC – 15,5 M€ –, pagar os dividendos que vierem a ser aprovados em Assembleia Geral e amortizar o valor remanescente da dívida de suprimentos (10,9 M€), o que só será possível sem a venda de ativos “core” se algumas das suas principais devedoras liquidarem parte substancial da dívida respetiva”, lia-se no relatório.
Alertavam ainda que esta situação poderia até dificultar “alguns dos seus propósitos, designadamente no que à entrada em força no segmento do alojamento de estudantes respeita, o qual, não obstante as subvenções do PRR, exigirá igualmente a mobilização de recursos financeiros próprios”.
Apesar deste alerta, ainda foi possível fazer alguns avanços neste campo, sendo que o Governo chegou a assinar contratos com a Estamo no âmbito do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES).
É de salientar que no ano passado entrou em funções uma nova direção na Estamo e avançou um novo modelo de gestão do Património Imobiliário do Estado. O antigo diretor de Gestão Patrimonial da Câmara de Lisboa, António Furtado, foi escolhido para ser o presidente da Estamo e Fátima Madureira, que era presidente da Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e ex-chefe de gabinete de Fernando Medina quando este era presidente da Câmara de Lisboa, para vice-presidente.