O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira a extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB). A decisão de acabar com o acordo entre o Estado e esta fundação foi comunicada em maio deste ano pelo ministro da Cultura. O objetivo do Governo é ficar com as obras para si até que os tribunais decidam se estas pertencem à banca ou a Joe Berardo.

“O Conselho de Ministros aprovou hoje, de forma eletrónica, o decreto-lei que procede à extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo (FAMC-CB)”, lê-se em comunicado. A decisão foi oficializada esta terça-feira, mas em janeiro já se falava nesta intenção do Governo, que acabou por ser confirmada pelo ministro Adão e Silva em maio.

A Fundação Berardo, instalada no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, nasceu em 2006, “com o fim principal de constituir o Museu Coleção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, com base no acervo permanente da Coleção Berardo (…) e de manter, preservar e promover a referida coleção, o que veio a acontecer em junho de 2007“, refere o mesmo comunicado.

A 26 de maio deste ano, o ministro da Cultura “denunciou o comodato da Coleção Berardo, com efeitos a 1 de janeiro de 2023“. Assim, a partir do próximo ano, “esgota-se o fim principal para o qual a FAMC-CB foi instituída”.

Com esta extinção, será criada uma comissão liquidatária que ficará responsável por “assegurar o cumprimento do destino” dos bens da Fundação Berardo e realizar “o inventário dos valores ativos e passivos” da Fundação “para decidir sobre o destino das suas obrigações contratuais”.

O Governo nota que a extinção da Fundação Berardo “não coloca em causa as relações laborais existentes, assumindo a Fundação CCB os contratos individuais de trabalho” da Fundação Berardo. A Fundação do CCB passa, assim, a “reassumir a plena posse e gestão do centro de exposições”.

Governo fica com obras até tribunais decidirem a quem pertencem

O Governo decidiu a extinção da Fundação Berardo com base num relatório de auditoria da Inspeção-geral das Finanças (IGF), que encontrou elementos demonstrativos de que a finalidade real da fundação não coincidiu com o fim previsto nos seus estatutos.

Em maio deste ano, quando Adão e Silva anunciou a intenção de extinguir a Fundação Berardo, justificou a decisão tendo em conta a “incerteza que decorre de vários processos” judiciais. Um desses processos, interposto pelo Novo Banco, Caixa Geral de Depósitos e BCP, decretou o arresto das obras de arte em julho de 2019, numa tentativa de recuperar uma dívida de mais de 962 milhões de euros.

“Manteremos a Coleção Berardo e, na altura, quando os tribunais tomarem uma decisão definitiva sobre quem é o legítimo proprietário, [o Estado] estará disponível para negociar um novo protocolo com o legítimo proprietário. No momento atual, o que nos parece melhor em termos de interesse público é a denúncia do protocolo”, disse o ministro da Cultura em maio, em conferência de imprensa.

Em relação às cerca de 800 obras de arte da Coleção Ellipse, — propriedade do falido Banco Privado Português (BPP) –, o Governo irá comprá-las e acredita que, em 2023, estarão já em fruição pública, de acordo com o Expresso.

ECO - Parceiro CNN Portugal / Rita Neto