Redução do imposto sobre combustíveis pode ter efeito superior 20 cêntimos por litro no preço de venda ao público - TVI

Redução do imposto sobre combustíveis pode ter efeito superior 20 cêntimos por litro no preço de venda ao público

Combustíveis (Frank Augstein/AP)

Diminuição do IVA é uma proposta que o Governo entregou em Bruxelas, mas que ainda aguarda luz verde da Comissão Europeia

A redução do Imposto sobre os produtos Petrolíferos (ISP) anunciado esta quinta-feira pelo Governo, somado à redução já em vigor, pode vir a ter um efeito no preço de venda ao público superior a 20 cêntimos por litro, segundo contas entregues ontem pelo Governo na Assembleia da República.

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou ontem no parlamento um conjunto de medidas com o objetivo de diminuir o efeito da subida dos preços da energia e uma delas será uma redução do ISP que incide sobre o gasóleo e a gasolina num montante que permita uma redução do preço de venda ao público destes combustíveis igual ao que resultaria de uma redução da taxa do IVA de 23% para 13%.

A diminuição do IVA é uma proposta que o Governo entregou em Bruxelas, mas que ainda aguarda luz verde da Comissão Europeia. Assim, e enquanto não houver aprovação, o Governo decidiu avançar para a descida do ISP.

Para atingir este objetivo, ontem, fonte governamental disse à CNN Portugal que esta medida, de forma isolada, obrigaria a uma diminuição do ISP de cerca de 13 cêntimos, com base nos preços do passado dia 4.

Esta descida, segundo um documento que o Governo entregou ontem no parlamento, terá um efeito no preço de venda ao público que pode ultrapassar os 20 cêntimos. No documento o Governo começa por lembrar que continua em vigor a redução de ISP de 4,7 cêntimos por litro no gasóleo e de 3,7 cêntimos por litro na gasolina, adiantando de seguida que, em resultado da redução em vigor e da anunciada ontem por António Costa, “a redução no preço de venda ao público em virtude da descida do ISP ascenderia” a 21,5 cêntimos no gasóleo e 20,7 cêntimos na gasolina.

A diminuição do ISP em 13 cêntimos permite uma maior descida no preço de venda ao público porque na formação de preços dos combustíveis o IVA incide sobre o preço da matéria prima e restantes custo somados ao ISP, logo, ao reduzir o ISP, a base sobre a qual incide o IVA é menor e, como tal, o preço diminui não só pela descida do ISP, mas também pela descida do IVA cobrado.

Recorde-se que a medida atualmente em vigor serve para tornar neutro para o Estado as receitas fiscais que cobra sobre os combustíveis. Ou seja, quando o preço aumentam o Estado cobra mais receitas de IVA. Assim, o Governo decidiu abater essa receita que cobra a mais com uma descida de igual montante no ISP e fá-lo mudando a taxa do ISP todas as semanas: quando o preço sobe, a taxa do ISP desce, quando o preço desce, a taxa de ISP deveria subir, algo que o Governo acabou por não fazer tendo em conta a atual situação dos mercados.

Já a medida anunciada ontem por António Costa também é temporária e apenas estará em vigor enquanto não houver autorização de Bruxelas para descer o IVA para 13%.

Esta medida não tem, no entanto, ainda data de entrada em vigor uma vez que necessita de passar pela aprovação no Parlamento português ao contrário do que acontece com as atualizações semanais que o Governo tem vindo a fazer. E isto porque o Governo tem autorização do parlamento para alterar as taxas do ISP dentro de um limite mínimo e máximo definido por lei, mas se quiser ultrapassar esses limites tem de pedir autorização ao parlamento. É o que acontece com a descida anunciada ontem pelo primeiro-ministro.

Certo é que se a descida anunciada ontem vier a ocorrer, quer seja pela descida do ISP, quer seja por uma redução das taxas do IVA, terá um custo mensal de cerca de 80 milhões de euros por mês para os cofres do Estado.

Também certo parece ser uma descida dos combustíveis na próxima semana em resultado da descida do preço do petróleo nos mercados internacionais que deverá rondar os dois cêntimos.

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