Dissolução da Assembleia ou demissão do Governo? Cenários são “prematuros”, dizem politólogos - TVI

Dissolução da Assembleia ou demissão do Governo? Cenários são “prematuros”, dizem politólogos

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  • Mariana Espírito Santo
  • 11 abr 2023, 10:12
Marcelo Rebelo de Sousa (Foto: Bienvenido Velasco/EPA)

O Presidente da República já afastou a possibilidade de uma dissolução da Assembleia da República. Politólogos ouvidos pelo ECO concordam com a manutenção do Governo em funções por agora

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Não é a primeira nem a segunda vez que durante esta legislatura surgem apelos ou considerações de que o Presidente da República devia dissolver a Assembleia ou demitir o Governo. Desta vez, o que despoletou a polémica foi a comissão de inquérito à TAP, mas Marcelo Rebelo de Sousa recusa a necessidade de uma dissolução, especialmente neste ano “decisivo em termos de fundos europeus”. Politólogos ouvidos pelo ECO salientam que, pelo menos por agora, as circunstâncias podem não motivar uma ação tão decisiva, em particular com eleições realizadas há pouco mais de um ano.

“Formalmente há sempre a hipótese da dissolução da Assembleia da República e poderá haver a situação do Presidente da República demitir o Governo e são coisas diferentes”, sustenta Paula Espírito Santo, investigadora e docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), ao ECO. “Se há circunstâncias suficientemente relevantes que comprometam o regular funcionamento, isso é uma decisão e apreciação que o Presidente deve fazer”, completa.

Para Hugo Ferrinho Lopes, investigador de Doutoramento do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, o apelo à saída do Governo é “perfeitamente natural, não apenas devido ao escândalo recente que envolve a TAP, mas também na sequência dos vários escândalos mediáticos que envolvem atuais ou antigos membros do governo”, como diz ao ECO.

Mas o que se observa, sobretudo a propósito da TAP, é “um processo longe de estar suficientemente esclarecido”, defende por sua vez a politóloga, já que as “audições começaram em janeiro e ainda faltam mais pessoas”. Assim, considera que se deve esperar pelo desenrolar do processo e, aí, “verificar se há substância e elementos suficientemente fortes para colocar em causa a idoneidade dos membros do Governo”, nomeadamente aqueles mais importantes para o “funcionamento das instituições, como o ministro das Finanças”.

Assim, vê como “prematuro” este apelo para uma dissolução, ainda que saliente que “há já algumas inconsistências que têm no mínimo de ser explicadas”.

O primeiro-ministro não tem feito muitos comentários sobre o assunto, ainda que tenha dito que tem de ser apurada a verdade, “doa a quem doer”. Além disso, afirmou, esta segunda-feira, que considera “gravíssimo” o e-mail que o ex-secretário de Estado Hugo Mendes enviou à presidente executiva da TAP sobre a viagem do Presidente da República — e que teria obrigado à sua demissão na hora. Há menos de um ano, o ex-governante, já com a pasta das Infraestruturas, também assinou o despacho que lançou a localização do novo aeroporto – uma decisão abortada por António Costa – em outra crise que obrigou o então ministro Pedro Nuno Santos a um ato de contrição.

Luís Montenegro já acusou António Costa de fugir às responsabilidades. “Só acha isto gravíssimo? Então fazer reunião entre CEO, PS e Governo para preparar audição, ter ministro e ex-ministro a faltar à verdade, ser o Governo a preparar as respostas da TAP, isso é tudo normal? Isto não é habilidade, é fuga às responsabilidades”, escreveu esta segunda-feira o líder da oposição no Twitter.

As críticas têm vindo de vários partidos e por parte de analistas políticos a questão também tem sido levantada, sendo que Luís Marques Mendes afirmou, no comentário semanal na Sic, que “se vivêssemos tempos normais” o “Governo tinha sido demitido esta semana e estaríamos a caminho da dissolução”. O antigo presidente do PSD defende mesmo que “episódios [relacionados com a TAP] são mais graves do que os que levaram Jorge Sampaio a demitir Santana Lopes”.

No momento presente não me parece que se coloque o quadro de novas eleições. Tivemos eleições há um ano, na sequência de dissolução do Parlamento”, Paula Espírito Santo, Politóloga.

Paula Espírito Santo salienta que já tivemos uma antecipação de eleições, no ano passado, no que foi “uma espécie de um aviso posto em prática por parte do Presidente caso não se aprovasse o Orçamento do Estado”, o que por si só não obrigava a novas eleições. “No momento presente não me parece que se coloque o quadro de novas eleições”, até porque “tivemos há um ano, na sequência de dissolução do Parlamento”, afiança a politóloga.

O investigador do ICS-ULisboa concorda que “o facto de as últimas eleições legislativas terem ocorrido há pouco mais de um ano acaba, naturalmente, por ter um peso significativo na decisão sobre a dissolução da Assembleia da República”. “Mas também a forma como o Presidente lê o potencial eleitoral de cada partido, porque convocar eleições antecipadas também representa um risco para o Presidente: se o faz e não resulta dessas eleições uma alteração significativa da composição do parlamento, é o Chefe de Estado que fica em causa”, explica.

O politólogo José Adelino Maltez também aponta ao ECO que a situação “podia levar à criação de outro Governo com a mesma maioria”, tão pouco tempo depois das últimas eleições, em janeiro do ano passado.

Esta é uma questão também presente na mente de Marcelo Rebelo de Sousa, que falou sobre a ausência de uma “alternativa” na oposição caso avançassem eleições antecipadas. “Neste momento não há uma alternativa óbvia em termos políticos”, disse, desafiando também a oposição a “transformar aquilo que é somatório dos números” nas sondagens numa alternativa política para os portugueses.

Adelino Maltez considera ainda que estão em causa declarações que “depois sofrem o tiroteio verbal da oposição, e o Presidente lava as mãos como Pilatos“. Atualmente, não há “muita turbulência” fora do comum, sendo a “manutenção de um discurso da oposição viva”, diz.

“Se fosse irregular o funcionamento das instituições, como vem na Constituição, esse seria o único motivo para a demissão do Governo”, salienta o politólogo, pela parte do Presidente, sendo que o resto diz respeito à dissolução. De facto, na Constituição da República, está previsto que “o Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.

Os outros fatores que implicam a demissão do Governo prendem-se com a morte ou a impossibilidade física duradoura do primeiro-ministro, a rejeição do programa do Governo, como aconteceu com José Sócrates, a não aprovação de uma moção de confiança ou a aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções.

Hugo Ferrinho Lopes explica também que “a dissolução do parlamento e a demissão do governo fazem sentido quando a) o Presidente da República entende que está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas, e b) o Governo não tem apoio parlamentar para prosseguir o seu mandato”. “Ora, o atual Governo tem maioria absoluta do parlamento, pelo que a única forma de o mandato terminar antes de 2026 é se Marcelo Rebelo de Sousa resolver dissolver a Assembleia da República“, conclui.

 O Chega já apelou ao PSD que apresente “com urgência” uma moção de censura ao Governo liderado por António Costa, prometendo que, se os social-democratas não o fizerem, apresentará “nos primeiros dias de setembro” uma moção de censura ao Executivo, se este continuar em funções. O PSD é o único partido que ainda pode apresentar uma moção de censura à direita, visto que o Chega e a Iniciativa Liberal já o fizeram na atual sessão legislativa.

Não faz sentido neste ambiente falar periodicamente de dissolução”, Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República.

“É mais grave a ameaça de demissão do Governo do que a dissolução”, considera Adelino Maltez, já que implica uma situação grave e seria “mais complicado”. “Usamos com muita facilidade a aplicação do conceito de não regular funcionamento das instituições democráticas, o que é gravíssimo”, reforça.

Ainda assim, o Presidente da República reiterou que “não faz sentido neste ambiente falar periodicamente de dissolução”, dado o atual contexto e uma vez que este é “um ano decisivo em termos de fundos europeus“.

O chefe de Estado fez questão de “recordar” a atual conjuntura económica, nomeadamente “a crise económica agravada pela guerra”, a “inflação em alta” e “os juros dos empréstimos para a habitação ainda muito altos”, bem como o facto de a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) já estar em execução e de Portugal ter “direito a mais dinheiro” do que o inicialmente previsto para afastar a possibilidade de dissolver o Parlamento e marcar eleições antecipadas.

Adelino Maltez também admite que é “natural que a oposição vá galgando sucessivamente as declarações”, ainda que estes “nem motivem a dissolução, só se for outra a opinião do Presidente.

 

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