Há 25 anos que um casal luta nos tribunais por uma propriedade que uma sentença transitada em julgado já confirmou pertencer-lhe, mas no qual estão proibidos de lá entrar pelas Finanças. Trata-se de um imbróglio jurídico tão grave que esta família está agora na miséria.
Apesar de sempre ter tido uma vida desafogada, tudo mudou para Guliver e Carolina Reis no dia em que a Quinta do Zarol, o sonho da vida de ambos, onde planeavam desenvolver um projeto turístico e cultural, foi penhorada e vendida de forma abusiva pelas Finanças, como os tribunais vieram a confirmar, ao ponto de a Justiça ter anulado a venda.
“Todo o dinheiro que foi empregue ali, e foi muito, foi dinheiro limpo, do trabalho dele [Guliver], pelo suor dele, pela privação que os filhos tiveram de não ter o pai ao pé deles, por todas essas coisas. Seja até ao Tribunal Europeu [dos Direitos do Homem], mas isto não vai parar”, diz Carolina Reis ao “Exclusivo”
O projeto chegou a ter financiamento do chamado Fundo do Turismo, no valor de 43 mil contos, atualmente 214 mil euros, mas não foi para a frente. “O projeto ficou a meio, não houve dinheiro para pagar os juros na altura, e o Turismo entendeu que deveria promover a venda em hasta pública do empreendimento”, explica Guliver. No entanto, antes que houvesse lugar a um acordo entre as partes, as Finanças venderam o imóvel, por negociação direta, por apenas 15 mil contos, ou 75 mil euros, tudo sem consultar o Fundo do Turismo. O caso seguiu para tribunal.
A Justiça concluiu que, quando a família Bugarim, atual ocupante da propriedade, comprou o imóvel às Finanças, sabia que esta aquisição tinha sido irregular e que decorria em tribunal o processo de anulação da mesma. Em 2016, vinte anos após a aquisição, o Tribunal da Relação de Lisboa concluiu que a propriedade deveria voltar para as mãos de Guliver e Carolina.
No entanto, devido à existência de uma dívida à repartição de Finanças de Vila Franca de Xira, a posse foi para a Autoridade Tributária. A sentença foi confirmada pelo Supremo em 2017 e transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.
Guliver foi nomeado fiel depositário dos bens penhorados, ficando com o dever de os administrar, guardar e conservar. Aqui surge um problema: a Autoridade Tributária nunca reclamou a posse da quinta em tribunal, de modo a retirar de lá a família Bugarim.
Guliver revela que se deslocou à propriedade para pedir a chave da mesma. Após este ato, as Finanças proibiram-no de entrar no espaço para, nas palavras de Guliver, se “abster de incomodar” a família Bugarim.
Apesar de todas as sentenças favoráveis, este casal continua sem propriedade, mas a pagar IMI. “Tenho três prestações para pagar por ano”, lamenta Carolina. 25 anos de espera por uma justiça que tarda, e que Guliver e Carolina Reis temem que não chegue ainda com eles em vida. As Finanças, que poderiam ajudar a resolver este imbróglio jurídico, nada fazem para o recuperar e escudam-se no sigilo fiscal para não dar respostas. Os atuais ocupantes vão arrastando o caso na Justiça. Recurso atrás de recurso, a família Bugarim recusa-se a sair da propriedade que não lhe pertence.