O Presidente da República considera que, “tal como está concebido”, o pacote de medidas para a habitação é “inoperacional” e “inexequível”. “Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada“, completou Marcelo Rebelo de Sousa, que falava no programa “Redação Aberta” da CMTV, citado pelo Correio da Manhã.
O chefe de Estado compara o programa “Mais Habitação” a propaganda, chamando-lhe "lei-cartaz". “São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática“, explicou, acrescentando que “no curtíssimo prazo [uma lei-cartaz] é um polo de fixação por aquilo que promete”.
“Significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente”, disse sobre a proposta em fase final de consulta pública. O Presidente considera até que tinha sido preferível nem sequer ter sido apresentado este plano de tão mau que é, diz. “Era preferível não ter levantado as expectativas, pois existindo um problema real e sendo a aparente solução inexequível era melhor não termos falado nisso“, concluiu ainda Marcelo Rebelo de Sousa.
Palavras que vão mais longe do que dito inicialmente, quando o Presidente da República comparou o pacote de medidas a um melão, esperando para o abrir para depois o comentar. “Olhando para o pacote que é muito grande não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão”, disse anteriormente numa entrevista à RTP e ao Público.
Os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa surgem também após as críticas do seu antecessor, Aníbal Cavaco Silva. O ex-presidente afirmou, à margem de uma iniciativa para assinalar os 30 anos do Programa de Especial de Realojamento, que as medidas anunciadas por António Costa eram o "resultado do falhanço da política do Governo no domínio da habitação nos últimos sete anos".
"Com o novo pacote, o Governo deu dois outros golpes no clima de confiança dos investidores: pôs em causa o direito de propriedade dos prédios de que os cidadãos são detentores através da ameaça do arrendamento compulsivo de casas devolutas", sustentou, acrescentando que existe um problema de credibilidade a ferir o executivo.