As autoridades das Honduras vão suspender parcialmente alguns direitos constitucionais no âmbito de um plano para controlarem o crime de extorsão praticado por grupos de criminosos. O plano entra em vigor esta terça-feira e, segundo avança o jornal britânico The Guardian, vai durar 30 dias. Mas há muitos ativistas preocupados com violações dos direitos humanos e que temem o aumento do autoritarismo na América Central.
De acordo com o Guardian, milhares de elementos das forças policiais vão ser distribuídos por 162 bairros nas duas maiores cidades do país - San Pedro Sula - e a capital, Tegucigalpa. Vão ser colocados onde há registo da existência de gangues.
“A extorsão é uma das maiores causas de insegurança, migração, perda de liberdade, mortes violentas e encerramento de pequenas e médias empresas”, afirmou Xiomara Castro, presidente do país, quando anunciou o plano no primeiro dia de dezembro. “Com a ampla estratégia contra a extorsão e crimes correlacionados anunciada pela polícia, este Governo de socialismo democrático declara guerra à extorsão.”
O anúncio levou quase de imediato a uma comparação com o que se está a passar no país vizinho El Salvador, onde o presidente - Nayib Bukele - suspendeu parcialmente alguns direitos constitucionais nos últimos oito meses, numa luta intensa contra os gangues e que resultaram em 55 mil detenções e muitas violações de direitos humanos.
Vários especialistas citados pelo The Guardian não acreditam que Xiomara Castro vá tão longe como o seu homólogo. “Tenho dificuldade em acreditar que vá tão longe como Bukele, defendeu Tiziano Breda, um analista de segurança do International Crisis Group na América Central - e deu motivos: violações generalizadas dos direitos humanos iriam colocar em causa a coligação à frente do pais, El Salvador, que, apesar de mais pequeno, tem mais militares e policias e mais prisões para manter pessoas detidas.
Mesmo assim, ativistas dos direitos humanos estão preocupados e temem um cenário igual ao de El Salvador com detenções arbitrárias de inocentes, uso excessivo da força e, até, tortura.
“Em vez de gerar expectativas positivas, está a gerar uma onda de preocupação, afirmou Ismael Moreno, um conhecido ativista nas Honduras. E que fez, ainda, questão de lembrar o lado sombrio da história das forças de segurança hondurenhas e a falta de responsabilidade a que historicamente foram submetidas.
Para Ismael Moreno é igualmente preocupante o número de pessoas que pedem estas medidas mais duras no país: “O governo vai encontrar apoio popular e isso é muito preocupante porque podemos caminhar para regimes como o de El Salvador ou outros que se sustentam pela força, pelas ameaças ou por uma aplicação irresponsável da lei”, disse. Até porque a suspensão parcial dos direitos constitucionais pode ser prolongada além dos 30 dias.