Receitas do IVA: AHRESP contesta Governo

A Associação da Hotelaria e Restauração (AHRESP) criticou esta terça-feira as declarações do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre as receitas do IVA e considerou que o Governo não atingiu as metas previstas devido à quebra de atividade do setor.

Num comunicado de imprensa, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal diz que o secretário de Estado Paulo Núncio «voltou a insistir no erro» de anunciar que as receitas do IVA no setor da restauração e hotelaria

subiram 109% este ano.

Para a AHRESP, este anúncio «é um reconhecimento que a estratégia de aumento de impostos no setor está a ser um fracasso, pois esse aumento deveria ser mais do dobro do que é agora exibido».

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse, em sede de comissão parlamentar, que a receita do IVA na restauração aumentou «mais de 100%» nos primeiros cinco meses deste ano, face ao mesmo período de 2011.

No início do ano, a taxa do IVA na restauração passou de 13% para a taxa máxima de 23%.

«As declarações do sr. secretário de Estado contradizem ainda o ministro das Finanças que na semana passada revelou que a receita do IVA não está a atingir os níveis esperados», diz o comunicado da AHRESP.

Segundo a Associação, tendo em conta o aumento de 77% na taxa do IVA, o aumento das receitas no primeiro trimestre do ano deveria ter sido de 200% e não de 109%.

«O Governo não atinge as metas previstas por consequência do encerramento de várias empresas, pela incapacidade de outras pagarem e pela drástica quebra de atividade do setor», diz a associação.

A AHRESP lembra que o setor perdeu 33 mil postos de trabalho entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre deste ano. Neste período o número de insolvências declaradas cresceu 98%.