As indemnizações pagas pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) a vítimas de abusos sexuais não estão isentas de impostos, podendo o valor recebido cair para metade em alguns casos, avança a revista Sábado.
Os pagamentos, que totalizam mais de 1,6 milhões de euros, variam entre 9 mil e 45 mil euros por vítima e enquadram-se na categoria G – Incrementos patrimoniais do IRS, mas não cumprem os critérios legais de isenção. Ou seja, estão sujeitas a tributação em sede de IRS, de acordo com a legislação fiscal em vigor.
O porta-voz da associação Coração Silenciado, António Grosso, classificou a situação como “absurda” e “uma afronta”, sublinhando que as vítimas são agora obrigadas a pagar impostos sobre compensações que, por definição, visam reparar danos sofridos.
“É a própria Igreja [Católica] a declarar, recorrentemente, que este processo é ‘a reparação possível’, que a compensação financeira é apenas simbólica, que não apaga os danos causados... E agora vão ser as vítimas, abusadas sexualmente, a ter de pagar impostos? Isto é inacreditável”, afirmou à revista.
Segundo um fiscalista ouvido pela Sábado, as "indemnizações por danos não patrimoniais só não são taxadas quando fixadas por decisão judicial, quando resultam de acordo entre as partes envolvidas, homologado judicialmente por juiz ou quando são definidas no âmbito de tribunal arbitral" - e diz que, neste caso, isso não se verifica.
O termo de recebimento exigido pela CEP prevê que os beneficiários aceitem a tributação e renunciem a qualquer reclamação futura contra a Igreja.
“A Igreja Católica está a exigir que nos calemos para sempre, que deixemos de poder expor ou reclamar os crimes cometidos. Com que direito? E só recebemos a compensação assim? Isto tem apenas um nome: coação. É o que a CEP está a fazer”, acusou ainda António Grosso.
Bispos baixaram compensações propostas por comissão
O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) afirmou que os valores definidos como compensações às vítimas de abusos sexuais foram calculados tendo em conta a jurisprudência dos tribunais e outros casos europeus, ficando abaixo do proposto inicialmente.
“Nós tínhamos dito desde o início que não púnhamos um limite fixo numérico, mas que tínhamos algumas balizas e pontos de inspiração”, explicou à Lusa José Ornelas, admitindo que a proposta de valores feita pela comissão de fixação de valores era superior.
Os bispos tiveram em conta a “questão da jurisprudência dos tribunais portugueses” e os valores tradicionalmente decretados para indemnizações por abusos, mas "também aquilo que vai acontecendo na Igreja, concretamente no contexto europeu”.
Segundo o Expresso, as propostas iniciais da comissão independente previam valores acima do aprovado pelos bispos, algo que José Ornelas admite.
“Se houve uma diminuição dos valores apresentados? Sim, mas por estas razões que acabei de dizer”, explicou o também bispo de Leiria-Fátima.
Em Portugal, as vítimas de abuso sexual na Igreja Católica vão receber entre 9 mil e 45 mil euros e já foram aprovados 57 pedidos de compensações, feitos através da comissão de acompanhamento dos casos.
Em comparação, José Ornelas deu o exemplo das igrejas em França e na Alemanha, que atribuíram valores entre os 5 mil e os 50 mil ou 60 mil, respetivamente.
“Tendo em conta a diferença de nível de vida”, a opção em Portugal é “acima desse contexto”, salientou o líder da CEP.
“Nós mantivemos o racional, seja do relatório, seja do parecer [realizado por peritos que acompanharam as vítimas], seja da comissão de fiscalização de montantes”, justificou, admitindo que existam vítimas que não concordam com a decisão final.
A associação das vítimas dos abusos sexuais na Igreja já tinha considerado que "a tabela de preços do sofrimento anunciada pela CEP é uma afronta".
Estas compensações correspondem a uma iniciativa da própria Igreja, já que muitos dos casos estão prescritos ou os autores já morreram, mas cada uma das vítimas poderá avançar com ações judiciais, independentemente da decisão de aceitarem ou não o dinheiro.
“Quem quiser pode avançar com uma queixa e as pessoas podem sempre recorrer aos tribunais” e “posso aceitar que alguém ache pouco”, mas a “Igreja em Portugal não é uma Igreja rica” e procuraram-se “critérios objetivos” para a fixação dos valores.
“Na maioria dos casos, as pessoas que tinham cometido esses abusos já tinham falecido ou então os casos já tinham prescrito” e “foi um processo complexo que procuramos pegar com os pontos importantes” e “procurámos ir ao encontro das pessoas”, explicou José Ornelas, admitindo que o dinheiro será sempre menos do que a dor infligida.
“Esta ajuda que damos não é para pagar a dor, porque isso é um montante que não se paga, mas é para que ajude de facto o seu processo na superação das dificuldade e [possa] refazer a sua vida”, disse.
