Imigrantes passam a receber número da Segurança Social automaticamente no processo de regularização - TVI

Imigrantes passam a receber número da Segurança Social automaticamente no processo de regularização

  • CNN Portugal
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  • 14 jul, 07:14
AIMA (Horacio Villalobos/Corbis via Getty Images)

REVISTA DE IMPRENSA | O objetivo passa por reduzir o atendimento presencial e resolver cada vez mais processos através de canais digitais

Os imigrantes que recorram à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para regularizar a sua situação vão passar a receber automaticamente o Número de Identificação da Segurança Social (NISS), sem necessidade de se deslocarem a um balcão da Segurança Social, segundo o jornal Público. A medida deverá entrar em vigor no final de julho e integra o programa de transformação digital do serviço, em curso desde 2025.

Através de uma ligação direta entre a AIMA e a Segurança Social, bastará à agência introduzir os dados de identificação do cidadão para que o NISS seja atribuído em tempo real. Até agora, os imigrantes tinham de obter este número junto da Segurança Social antes de concluírem o processo de regularização, o que obrigava a deslocações adicionais.

Segundo Luís Farrajota, presidente do Instituto de Informática da Segurança Social, cerca de 250 mil pessoas dirigiram-se aos balcões em 2025 para pedir o NISS e regressaram mais tarde para o levantar, contribuindo para a sobrecarga dos serviços. O objetivo passa por reduzir o atendimento presencial e resolver cada vez mais processos através de canais digitais.

A transformação digital inclui ainda novas funcionalidades, como a marcação de atendimentos através do WhatsApp e a ferramenta "Declarações a Pedido", disponível no portal e na aplicação da Segurança Social. Esta última permite que cidadãos autorizem entidades, como bancos ou autarquias, a acederem a declarações da Segurança Social de forma simples e digital.

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