O Programa Nacional de Habitação vai ser discutido esta sexta-feira no Parlamento. O debate tem como propósito estabelecer as metas até 2026 e agrega 22 medidas, entre elas estão o financiamento, as rendas acessíveis, o parque público, apoios estatais, bem como questões ligadas à reabilitação de edifícios e aos preços compatíveis.

Também esta sexta-feira, o Jornal de Notícias revela que, nas últimas três décadas, o Estado perdeu dois terços do alojamento. O parque público é residual e representa apenas 2% do quadro nacional. Esta redução é, no entanto, atenuada pelo aumento das habitações que são propriedade das autarquias, que, nos mesmo 30 anos, mais do que duplicaram.

Os últimos Censos, de 2021 mostram que os alojamentos que pertencem ao Estado, empresas públicas, institutos públicos autónomos e instituições sem fins lucrativos rondam os 32 mil, ou seja, houve uma quebra de 65% (cerca de dois terços) quanto à realidade de 1991, em que este valor se fixava nos 91 mil, salienta o Jornal Notícias. No sentido oposto, os alojamentos que são propriedade das autarquias locais passaram de 43.349 - no Censos de 1991 - para 90.933, em 2021.

Em conjunto, o Estado e o poder local detêm 3% dos alojamentos familiares clássicos de residência habitual. O Governo tem apontado uma percentagem mais baixa, de 2%, por não incluir as instituições sem fins lucrativos na mesma categoria do Estado, contrariando a prática usual do INE.

A agora ministra da Habitação, Marina Gonçalves, quando ainda era secretária de Estado, havia prometido aumentar o parque público para 5% com o Programa Nacional de Habitação. O investimento previsto inicialmente era de 2.377 milhões de euros, do total mais de metade está alocado ao programa “1.º Direito” - destinado a garantir habitação condigna a quem não tem capacidade financeira perante os valores do mercado. Contactado pelo Jornal de Notícias, o Ministério da Habitação avançou que há 223 municípios com acordos assinados e mais de 65 mil famílias identificadas.

Ainda assim, o total de alojamentos públicos e privados existentes em Portugal passou dos três milhões para 4,1 milhões, nestes 30 anos. Apesar disso, as casas continuam a ser parcas perante a procura e muitas estão degradadas, alerta o setor citado pelo JN.

Ao JN, o presidente da Associação de Inquilinos Lisboenses, Romão Lavadinho, disse que o Programa Nacional de Habitação “não resolve os problemas no imediato” e propôs uma outra solução que passa pelos proprietários ficarem isentos de pagar 28% sobre os rendimentos caso coloquem as casas a arrendar a “preços razoáveis”, ou seja, 20% abaixo da mediana do mercado.

CNN Portugal / NM