CNE considera que apresentação do programa da IL no sábado está "proibida pela lei" - TVI

CNE considera que apresentação do programa da IL no sábado está "proibida pela lei"

  • Agência Lusa
  • BCE
  • 2 fev, 20:44
Rui Rocha (Miguel A. Lopes/Lusa)

Em causa está o facto de coincidir com o dia da reflexão das eleições regionais dos Açores

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A Comissão Nacional de Eleições considerou esta sexta-feira que a apresentação do programa eleitoral da IL às eleições legislativas, agendada para sábado, constitui "propaganda proibida pela lei", uma vez que decorre no dia de reflexão das regionais dos Açores.

Questionada sobre Lusa se, tendo em conta o dia de reflexão das eleições dos Açores, no sábado, a Comissão Nacional de Eleições entendia que a Iniciativa Liberal está impedida de apresentar o seu programa eleitoral às legislativas de 10 de março, o organismo respondeu que “a mesma força política concorre às eleições com a mesma sigla e o mesmo símbolo - as iniciativas de caráter geral que a promovam relevam para ambas as eleições”.

“Por outro lado, o programa eleitoral da IL certamente que não será anunciado com a indicação expressa de que nenhuma das medidas propostas será aplicada à Região Autónoma dos Açores. Trata-se, obviamente de propaganda proibida pela lei”, argumenta a CNE.

Na quinta-feira, o Observador noticiou que a CNE teria imposto o dia de reflexão dos Açores também no continente, o que colocaria em risco a apresentação do programa eleitoral do IL às legislativas de 10 de março, marcado precisamente para sábado.

Nesse dia, a IL acusou o porta-voz da CNE de “tentativa de condicionamento” e disse que ia manter a apresentação do programa eleitoral às legislativas para esse sábado.

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