Falta de transparência e dependência elevada de subsídios públicos. IGF aponta falhas nas subvenções públicas dadas a associações - TVI

Falta de transparência e dependência elevada de subsídios públicos. IGF aponta falhas nas subvenções públicas dadas a associações

  • CNN Portugal
  • 22 mai, 20:48
Notas, dinheiro, euro, poupança. Foto: Adrien Fillon/NurPhoto via Getty Images

Inspeção-Geral das Finanças fez uma auditoria às associações que recebem subvenções públicas. A partir de uma amostra de dez destas instituições, que beneficiaram de apoios de 363 milhões de euros, concluiu também que existe uma "dependência elevada de subsídios públicos"

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) aponta falhas na transparência e no acompanhamento dos subsídios dados a várias associações que, revela um relatório publicado esta segunda-feira, têm uma “dependência elevada de subsídios públicos”. 

A investigação feita pela IGF ​​abrangeu uma amostra de 10 associações que beneficiaram de subvenções públicas de 363 milhões de euros entre 2018 e 2020 - sendo que quatro receberam fundos sem procedimento concorrencial.

De acordo com o relatório, concluiu-se que as 27 entidades públicas que concederam apoios a estas instituições não publicaram quais foram as subvenções públicas dadas. Já oito entidades publicitaram informação incompleta e três só deram conta dos apoios dados de forma extemporânea.

Para além disto, afirma o relatório, em cinco destas entidades “nem sempre” foram realizadas ações de acompanhamento e avaliação da implementação dos projetos financiados ou previstas sanções em caso de incumprimento. Por isso, afirma a IGF, existem “insuficiências na transparência, regularidade e acompanhamento e avaliação” por parte destas entidades.

Já relativamente às 10 associações que recebem subvenções públicas analisadas pelas IGF é revelado que apenas duas efetuaram avaliações externas dos resultados da atividade ou da execução dos projetos financiados e que apenas seis publicitam as subvenções públicas recebidas. 

O relatório aponta ainda “insuficiências” de controlo interno destas associações, já que apenas uma dispunha de Código de Ética e só três possuíam normas sobre prevenção de conflitos de interesses. Por outro lado, acrescenta a IGF, “sete das associações não dispunham de manuais ou normas de procedimentos internos” e oito das associações não tinham sequer regulamentos internos.

Por causa destas falhas, a Inspeção recomenda que as associações promovam uma avaliação externa dos resultados obtidos nos seus projetos, especialmente os que contam com financiamento público. Além disso, sugere a adoção de uma política mais transparente e de prestação de contas, tal como o fortalecimento do sistema de controlo interno e da gestão de conflitos de interesses.

Já aos dirigentes máximos ou órgãos de gestão das entidades públicas concedentes, a recomendação é de que reavaliem o relacionamento e o financiamento com as associações, considerando o quadro legal aplicável.

A IGF propõe também ao Governo que aprove um regime jurídico único disciplinador da atividade das associações e que obrigue as entidades que providenciam fundos a estas a elaborarem um relatório anual que mostre os resultados alcançados.

Continue a ler esta notícia