Eurodeputados querem comissão de inquérito ao «LuxLeaks»

Os grupos dos Verdes e da Esquerda Unitária no Parlamento Europeu conseguiram o apoio de cerca de 200 eurodeputados para forçar a constituição de uma comissão de inquérito às práticas de otimização fiscal na Europa, após o escândalo «LuxLeaks».

«Esta comissão não é contra [o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude] Juncker. É contra a fraude e a evasão fiscal. Não queremos cortar cabeças, queremos acabar com a guerra fiscal que existe entre os Estados-membros», disse em conferência de imprensa o eurodeputado belga Philippe Lamberts, co-presidente dos Verdes, citado pela agência EFE.

Entre os mais 190 eurodeputados que pedem a constituição da comissão de inquérito estão os portugueses que integram o GUE - João Ferreira, Inês Zuber e Miguel Viegas, do Partido Comunista, e Marisa Matias, do Bloco de Esquerda - e ainda socialistas como Ana Gomes, Carlos Zorrinho, Elisa Ferreira ou Pedro Silva, disse fonte da bancada do PS. Também António Marinho e Pinto apoiou a iniciativa.

As práticas fiscais existentes em alguns Estados-membros da União Europeia começaram a ser questionadas depois de em novembro, poucos dias depois de Jean-Claude Juncker ter tomado posse como presidente da Comissão Europeia, uma investigação jornalística ter revelado que o Luxemburgo fez acordos secretos de otimização fiscal com mais de 300 multinacionais, que assim reduziram o pagamento de impostos, o que privou outros países europeus de receitas fiscais de milhares de milhões de euros.

Os acordos foram realizados entre 2003 e 2011, anos em que Juncker era primeiro-ministro do Luxemburgo, pelo que o escândalo que ficou conhecido como «Luxleaks» fez tremer o luxemburguês logo no início do seu mandato, apesar de ter sobrevivido a uma moção de censura no Parlamento Europeu.

Também no final do ano passado a conferência de presidentes recusou o pedido informal de uma comissão de inquérito, com a oposição das direções do Partido Popular Europeu (PPE) e dos Socialistas, que suportam a atual Comissão Europeia. Em contrapartida, foi proposto um relatório de iniciativa, que os críticos acusaram de vir a ter poucos efeitos.

Os votos hoje conseguidos vão levar novamente à conferência de presidentes o pedido para a constituição da comissão de inquérito e caberá aos líderes dos grupos parlamentares decidirem se a põem ou não à votação dos 751 deputados, em plenário. Para ser aprovada em plenário, seria necessária uma maioria simples.

À semelhança das comissões de inquérito que se realizam no Parlamento português, caso esta fosse avante, também teria meios de investigação próprios e capacidade para chamar testemunhas.

O acordo dos presidentes dos grupos «não está de todo adquirido, a batalha está apenas a começar», disse um porta-voz dos Verdes, citado pela agência France Presse.

IM // JMR