O ex-presidente do Brasil, Michel Temer, foi detido nesta quinta-feira no âmbito da operação Lava Jato, avança o G1. Temer estava em São Paulo e foi detido preventivamente e está a caminho do Rio de Janeiro num avião da Polícia Federal (PF).
Os agentes também detiveram Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandatos foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Ao todo vão ser cumpridos oito mandatos de detenção e dois de custódia temporária, além dos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Brasília. As autoridades brasileiras estão ainda a cumprir um mandado de detenção, no âmbito da mesma operação, contra o coronel reformado da Polícia Militar João Batista Lima Filho e a esposa dele, a arquiteta Maria Rita Fratezi.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelos, disse ao jornal Estadão que a prisão do ex-presidente do Brasil "é uma barbaridade". O partido do ex-presidente, MDB, divulgou um comunicado à imprensa em que lamenta as detenções, e "a postura açodada (de perseguição) da justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer, e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".
Líder de organização criminosa com 40 anos
Procuradores do Ministério Público Federal do Brasil afirmaram, em conferência de imprensa no Rio de Janeiro, que o ex-Presidente Michel Temer é o líder de uma organização criminosa que atua no país há 40 anos.
Temer e este grupo de criminosos que foi preso hoje tem atuado há pelo menos 40 anos no Brasil. O coronel Lima [João Baptista Lima Filho] e Michel Temer atuam juntos desde a década 1980. Eles se conhecem, quando Temer era secretário de Segurança Pública de São Paulo. Na mesma época, o coronel Lima passou a atuar na [empresa de consultoria]Argeplan", explicou a procuradora Fabiana Schneider.
Provas documentais mostram que houve um crescimento visível das contratações da Argeplan nos períodos em que Michel Temer ocupava cargos públicos, o que também indica que a organização criminosa vem atuando há 40 anos, até os dias de hoje", acrescentou.
Investigação e acusação
A operação tem como base a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e as denúncias do empresário José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix, e do contabilista Lúcio Funaro. Sobrinho disse à PF que pagou mais de 230 mil euros (um milhão de reais) ao coronel João Baptista, homem de confiança de Temer. Depois disso, a Engevix fechou o contrato em um projeto da usina nuclear Angra 3, como informa a decisão do juiz federal Marcelo Bretas.
Segundo o Ministério Público o presente requerimento é desdobramento das Operações Radioatividade, Pripryat e Irmandade, tendo como finalidade aprofundar as investigações relacionadas às obras de construção da Usina Nuclear de Angra 3. Acrescenta o MPF que JOSÉ ANTUNES SOBRINHO, condenado no âmbito da denominada Operação Pripryat, pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de capital sob o comando da pessoa jurídica Engevix, celebrou acordo de colaboração premiada, homologado pelo STF, cujo termo foi encaminhado para esse Juízo por se tratar de pagamentos solicitados por JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO (CORONEL LIMA), operador financeiro de MICHEL TEMER, no contexto do contrato com a ELETRONUCLEAR. O órgão ministerial indica que a empresa ARGELAN de JOÃO BAPTISTA LIMA participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a MICHEL TEMER" , informa o texto.
As acusações são de corrupção ativa e passiva, peculato (desvio de dinheiro público), branqueamento de capitais e organização criminosa, conforme a investigação do Ministério Público.
O órgão ministerial indica que a empresa ARGELAN de JOÃO BAPTISTA LIMA participou do consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a MICHEL TEMER. Além disso, o parquet [Ministério Público] assinala que a JOÃO BAPTISTA arrecadou montante ilícito para a organização criminosa, por meio de contrato celebrado entre a empresa de fachada PDA PROJETO E DIREÇÃO ARQUITETONICA LTDA com a ALUMI, vinculada a JOSÉ ANTUNES SOBRINHO. No mais, o MPF aponta a participação de MOREIRA FRANCO, CARLOS ALBERTO COSTA; CARLOS ALBERTO COSTA FILHO; OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA; ANA CRISTINA DA SILVA TONIOLO; MARIA RITA FRATEZI e CARLOS ALBERTO MONTENEGRO GALLO, na viabilização das empreitadas criminosas citadas. Isso porque alguns compuseram o quadro societário das pessoas jurídicas utilizadas para a arrecadação de vantagens indevidas e outros, como MOREIRA FRANCO, intercederam e influenciaram na contratação das referidas empresas. Por fim, o MPF assevera que, no mesmo período dos atos de corrupção e peculato, foram cometidos atos de branqueamento de capital pelos membros da organização criminosa, quais sejam: a reforma da residência de MARISTELA TEMER, filha do ex-presidente e a formulação de contratos fictícios com a pessoa jurídica CONSTRUBASE, de sociedade de VANDERLEI NATALE."
Na decisão, o juiz Marcelo Bretas escreve ainda que concorda com a conclusão do MPF do Rio de Janeiro de indicar que Michel Temer é o líder de uma organização criminosa.
O fato é que, em análise ainda preliminar e a partir dos elementos apresentados nos autos pelos investigadores da Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e material colhido até mesmo perante o egrégio Supremo Tribunal Federal, os investigados parecem ter se associado e, valendo-se da autoridade eventualmente exercida no Poder Executivo da União, ou de sua proximidade, criaram vários mecanismos para saquear recursos públicos federais, o que de fato parecem ter feito. Por sua posição hierárquica como Vice-Presidente ou como Presidente da República do Brasil (até recente 31/12/2018), e a própria atitude de chancelar negociações do investigado LIMA o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa “apta a tratar de qualquer tema”, é convincente a conclusão ministerial de que MICHEL TEMER é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos.", escreve o juiz.
Outros processos
De acordo com o G1, Michel Temer responde a dez inquéritos: cinco deles foram abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) enquanto Temer ainda era presidente do Brasil. Assim que deixou o cargo, esses processos foram encaminhados para a primeira instância. Os restantes cinco processos foram autorizados pelo ministro do STF, Luis Roberto Barroso, já este ano, quando ele já não tinha imunidade parlamentar.
Temer foi o 37º presidente do Brasil e assumiu o cargo a 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Roussef. Deixou a presidência do país há menos de três meses e é o segundo presidente preso desde a redemocratização do Brasil, depois da detenção de Lula da Silva.