Submarinos: o ministro e a «incoerência na gestão de contrapartidas»

O ex-ministro da Defesa Luís Amado destacou esta segunda-feira a incoerência encontrada na gestão das contrapartidas por compras de equipamento militar centrada no setor da Defesa, quando grande volume daquelas era destinado a outras áreas económicas.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito aos Programas de Aquisição de Equipamentos Militares (aeronaves EH-101, P-3 Orion, C-295, F-16, submarinos U-291, torpedos, blindados Pandur II), o antigo responsável remeteu explicações mais detalhadas e outros pormenores para o ex-presidente da Comissão Permanente de Avaliação das Contrapartidas (CPAC), Rui Neves, por si nomeado, desculpando-se perante os vários deputados com a «fraca memória» e «distanciamento político» como decisor na altura.

«A doutrina que emergia dos contratos de contrapartidas herdados orientava-se não no sentido de se concentrar nas indústrias da Defesa, mas em várias outras, tendo gerado expetativas nesses setores da economia. O embuste está nessa situação. Não bate a bota com a perdigota - uma doutrina aberta sobre o impacto dos programas em vários setores da economia, mas depois os programas com volumes consideráveis de investimento ficavam no círculo fechado do Ministério da Defesa, que não conhece o pais, o terreno», notou.

O ministro da Defesa Nacional, entre março de 2005 e julho de 2006 sob liderança do socialista José Sócrates, reconheceu, dado o consenso ao nível partidário sobre políticas de Defesa, ter «seguido o que vinha de trás e não interromper os programas excetuando-os em linha de continuidade para preservar os interesses nacionais».

«Era absolutamente indispensável agir para conferir os índices de execução e uma coerência compatível. Propusemos uma alteração à CPAC, corrigindo alguns aspetos técnicos de funcionamento e introduzindo um mecanismo de avaliação dos programas que permitisse ao decisor politico estar mais seguro», referiu, exemplificando com a substituição do presidente daquela entidade e um estudo encomendado ao Instituto Superior de Economia e Gestão para fazer «face à situação desorganizada».

Segundo Amado, o regime das contrapartidas «ganhou volume» no Governo que o antecedeu, com Paulo Portas na tutela do setor, em virtude da urgência na modernização de diversos equipamentos militares

«O sistema de contrapartidas, com o volume de recursos que envolvia, não era compatível com a estrutura de gestão e acompanhamento que existia, que era uma comissão quase ad hoc», afirmou.

Amado garantiu ter introduzido algumas «correções estruturais, uma orientação em relação a alguns contratos, além de uma CPAC com mais capacidade técnica e maior profissionalização e a colaboração do Ministério da Economia, em vez da tutela exclusiva do Ministério da Economia, a qual conduzia a algum «isolamento», como reporta a Lusa.