China: quer protestar? Saiba o que fazer

As pessoas que querem organizar protestos durante os Jogos Olímpicos têm de preencher um formulário com informação detalhada para pedir autorização à polícia chinesa cinco dias antes de se realizar a manifestação, informou a imprensa estatal chinesa.

Segundo um comunicado divulgado no domingo pela Comissão Organizadora dos JO (BOCOG, na sigla em inglês) na sua página oficial na Internet, os organizadores de acções de protesto têm de entregar pessoalmente um formulário e os seus dados pessoais às autoridades policiais.

«Deve ser sublinhado que os cidadãos têm de respeitar e não prejudicar a liberdade e os direitos das outras pessoas, e que não podem prejudicar os interesses nacionais, sociais e colectivos», explicou Liu Shaowu, director de Segurança do BOCOG, citado pelo jornal oficial China Daily.

O formulário deve indicar o objectivo, hora e programa da demonstração, os cartazes e motes que vão ser utilizados no protesto, bem como o número estimado de participantes e a utilização de equipamentos de som.

Os cidadãos chineses devem apresentar o pedido de autorização à unidade municipal de Segurança Pública em Pequim, enquanto os estrangeiros devem entregar o requerimento no gabinete de emigração de Pequim.

Os cidadãos estrangeiros também têm de entregar uma tradução em chinês de todos os documentos apresentados.

Agências estatais, empresas privadas e Organizações Não-Governamentais (ONG) devem carimbar a documentação com o seu selo oficial e com a assinatura do presidente da instituição.

Locais autorizados para os protestos

As autoridades chinesas decidirão se concedem ou não a autorização, para que os protestos ocorram em conformidade com as leis e regulamentos nacionais e avisam os candidatos por escrito dois dias antes da data da manifestação.

Liu afirmou que nenhuma demonstração de «propaganda política, religiosa ou racial» será autorizada nas zonas ou recintos olímpicos.

De acordo com o comunicado no site do BOCOG, se os candidatos não receberem um aviso das autoridades até dois dias da data dos protestos, podem concluir que o seu processo foi aprovado e realizar a manifestação nos locais permitidos para o efeito.

As autoridades chinesas já tinham anunciado os três únicos sítios em Pequim onde são permitidas acções de protesto durante o período dos JO, entre 08 e 24 de Agosto: no World Park, a sudoeste da cidade no distrito de Fengtai; no Zizhuyuan Park no distrito de Haidian na zona noroeste de Pequim; e no Ritan Park no distrito de Chaoyang na zona oriental da capital chinesa.

Todos os parques são relativamente próximos do centro da cidade e das zonas olímpicas de competição.