A Comissão propôs esta quarta-feira uma revisão das regras bancárias da União Europeia (UE) com mais poderes para supervisores da banca monitorizarem ‘fintech’ e normas para bancos gerirem melhor riscos de capital e se tornarem mais resistentes a choques.
A Comissão Europeia adotou hoje uma revisão das regras bancárias” para “assegurar que os bancos da UE se tornam mais resistentes a potenciais choques económicos futuros, contribuindo ao mesmo tempo para a recuperação da Europa pós-pandemia de covid-19 e para a transição para neutralidade climática”, justifica o executivo comunitário em nota de imprensa.
Segundo a informação divulgada pela instituição, este pacote legislativo vem criar, desde logo, “ferramentas mais robustas para as autoridades que supervisionam os bancos da UE”, ao estabelecer “melhores instrumentos para supervisionar grupos de tecnologia financeira [as chamadas ‘fintech’], incluindo sucursais de bancos”, nomeadamente após o escândalo com a tecnológica alemã WireCard.
Ao mesmo tempo, são criadas “regras em matéria de competência e idoneidade, que permitem às autoridades de supervisão avaliar se os quadros superiores são suficientemente competentes e qualificados para gerir um banco”.
Também alvo de maior supervisão passará a ser o estabelecimento de sucursais de bancos de países terceiros na UE.
Atualmente, estas sucursais estão principalmente sujeitas à legislação nacional, cuja harmonização é muito limitada, [pelo que] o pacote harmoniza as regras europeias neste domínio, permitindo às autoridades de supervisão gerir melhor os riscos associados a estas entidades, que intensificaram significativamente a sua atividade na UE nos últimos anos”, adianta a instituição.
A comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros, Mairead McGuinness, explicou em conferência de imprensa, em Bruxelas, que este pacote dá “mais poderes aos supervisores que regulam os bancos da UE”, criando nomeadamente “regras claras para lidar com os grupos ‘fintech’ que se dedicam a atividades bancárias e requisitos mínimos de independência de supervisão, por exemplo, para evitar potenciais conflitos de interesses”.
As ‘fintech’ que são na realidade bancos têm de ser reguladas como tal e este é o ponto-chave que temos de garantir para uma supervisão e regulação adequadas”, insistiu a comissária.
Além disso, “estamos a abordar a questão das sucursais de bancos de países terceiros na União Europeia porque queremos condições equitativas para os bancos europeus e para os bancos internacionais que operam na UE”, adiantou Mairead McGuinness.
Em causa está uma adoção, pelo colégio de comissários de três propostas legislativas: uma que altera a Diretiva Requisitos de Fundos Próprios, outra que muda o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios e ainda outra que modifica o Regulamento Requisitos de Fundos Próprios no domínio da resolução (a chamada proposta “de estrutura em cadeia”), que serão agora discutidas com o Conselho e o Parlamento.
Incluído neste pacote está também a implementação do Acordo de Basileia III, para reforçar a resiliência aos choques económicos, área na qual “a proposta hoje apresentada visa assegurar que os modelos internos utilizados pelos bancos para calcular os seus requisitos de fundos próprios não subestimam os riscos, assegurando assim que os fundos próprios destinados a cobrir esses riscos são suficientes”, indica Bruxelas.
E está ainda abrangido um reforço da resiliência do setor bancário aos riscos ambientais, sociais e de governação, concluindo a Comissão ser “essencial melhorar a forma como os bancos avaliam e gerem estes riscos, bem como garantir que os mercados possam controlar a atividade dos bancos”.