Os deputados únicos do Livre e PAN querem ouvir com urgência o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, no parlamento, entre outras entidades, sobre alegados constrangimentos no acesso à interrupção voluntária da gravidez em hospitais públicos.
Num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de Saúde, o social-democrata António Maló de Abreu, o Livre pede a audição, além do ministro, do diretor do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Fernando Araújo, da Diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, e da Chefe de Divisão da Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da Direção-Geral da Saúde, Dina Oliveira.
No texto, o partido representado na Assembleia da República pelo deputado Rui Tavares lembra que a partir de 2007 a interrupção da gravidez a pedido da mulher passou a ser legal até às 10 semanas de gestação e desde então “os números conhecidos de interrupções voluntárias da gravidez têm vindo a diminuir e os procedimentos são realizados de forma segura e sem colocar em risco a vida das mulheres”.
“Apesar do que está previsto na lei, o acesso ao SNS para a realização de uma interrupção voluntária da gravidez não é simples nem garantido, como tem vindo a ser reiteradamente denunciado e como foi exposto na reportagem do Diário de Notícias de dia 11 de fevereiro”, escrevem.
O Livre defende que “o acesso à IVG é uma questão de saúde pública e um direito humano que o país tem de garantir” e salienta que já em julho de 2022 “o Comité das Nações Unidas para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW) tinha notado com preocupação a aplicação desigual da Lei n.º 3/2016, de 29 de fevereiro, tendo recomendado que o Estado Português deve assegurar a efetiva implementação da lei em todas as regiões do país e para todas as mulheres”.
Também a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, entregou esta segunda-feira um requerimento para ouvir Manuel Pizarro e ainda o Inspetor-Geral das Atividades em Saúde, António Carlos Caeiro Carapeto, a presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde, Sofia Nogueira da Silva, e a responsável pelo Comité de Aborto Seguro da Federação Internacional de Ginecologia, Teresa Bombas.
A deputada do PAN defende que as informações noticiadas pelo DN “e os obstáculos que nelas se relatam, a confirmarem-se, constituem um inadmissível retrocesso dos direitos consagrados na Lei nº 16/2007, de 17 de abril, e como tal, para além de um cabal esclarecimento, exigem medidas corretivas que salvaguardem os direitos reprodutivos reconhecidos às mulheres pela legislação em vigor”.
O PAN pretende que “a Assembleia da República leve a cabo um amplo conjunto de audições para que sejam dados os esclarecimentos sobre os obstáculos à IVG anteriormente descritos (e a existência de outras situações para além das relatadas) e para que se afiram as medidas corretivas necessárias para garantir que os direitos reprodutivos das mulheres consagrados” na lei “são plenamente e escrupulosamente respeitados e que situações como as relatadas não se repetem”.
Este fim de semana o Diário de Notícias (DN) noticiou que “os hospitais públicos violam lei do aborto”, na sequência de uma investigação em que relata vários casos em que a lei não foi cumprida.
O PS já anunciou que quer ouvir no parlamento com urgência a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, e o BE também pediu a audição do ministro da Saúde, Manuel Pizarro.
Em 2007, um referendo nacional veio permitir que as mulheres em Portugal passassem a poder interromper uma gravidez até às 10 semanas, num estabelecimento de saúde reconhecido e com capacidade para tal. Antes disso, o aborto era penalizado e criminalizado.