Já pagou o IRS? E o IMI? Prazos acabam hoje - TVI

Já pagou o IRS? E o IMI? Prazos acabam hoje

  • Agência Lusa
  • AG
  • 31 ago 2023, 08:47
Dinheiro (Pexels)

Contribuintes já pagaram quase mil milhões de euros só de IRS

Os contribuintes com IRS a pagar relativamente aos rendimentos de 2022 têm até esta quinta-feira para liquidar o imposto, sendo que há também possibilidade de efetuar este pagamento em prestações.

De acordo com os últimos dados oficiais do Ministério das Finanças, divulgados em junho dois dias antes de acabar a campanha do IRS, até aquela data tinham sido emitidas 883,6 mil notas de cobrança de IRS, com estes contribuintes a serem chamados a pagar um total de 1.354 milhões de euros.

De acordo com as regras, o prazo para os contribuintes pagarem este imposto detetado em falta termina esta quinta-feira.

Estão nesta situação as pessoas cuja retenção na fonte sobre os rendimentos auferidos em 2022 não foi suficiente para fazer face ao imposto que efetivamente tinham a pagar ou pessoas que receberam rendimentos não sujeitos a retenção na fonte, como os de rendas, por exemplo.

O regime em vigor prevê, contudo, que quando estão em causa valores de IRS até cinco mil euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza de forma automática um plano de pagamento a prestações caso o contribuinte não efetue o pagamento na data prevista.

Tal como sucede com o regime do pagamento simplificado a prestações ao qual o contribuinte pode aderir, também nestes planos prestacionais "o pagamento da primeira prestação ocorre até ao fim do mês seguinte ao da criação do plano pela AT e o pagamento das prestações seguintes até ao final do mês correspondente”.

O valor em dívida é dividido até um máximo de 12 prestações.

Dia 31 de agosto é também a data-limite para a AT devolver o IRS aos contribuintes que têm direito a reembolso.

Prazo do IMI também termina

Os mais de 679 mil proprietários de imóveis cujo valor do IMI supera os 500 euros têm até ao final do dia para pagar a segunda prestação deste imposto, caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.

O pagamento do IMI iniciou-se em maio, com a legislação que enquadra o imposto a determinar que este é pago de uma vez só, naquele mês, quando o seu valor é inferior a 100 euros. Se o valor é entre 100 e 500 euros é desdobrado em duas prestações pagas em maio e novembro.

Superando os 500 euros é dividido em três prestações de igual montante a serem pagas em maio, agosto e novembro, sendo para estas situações que o prazo termina.

Segundo dados da AT, facultados em resposta à Lusa, este ano foram emitidas 4.082.440 liquidações de IMI, das quais 679.533 são superiores a 500 euros.

Desde 2019 que existe a possibilidade de os contribuintes pagarem a totalidade do imposto em maio, prescindindo do sistema de prestações. Segundo os dados da AT, foram 556.011 os contribuintes que este ano optaram pelo pagamento antecipado de IMI relativo a 2022.

As taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias, num intervalo entre 0,3% e 0,45% (para os prédios urbanos e terrenos para construção), cabendo-lhes também decidir sobre a adesão ao IMI familiar, mecanismo que dá um desconto às famílias residentes, ou sobre a aplicação das taxas agravadas nos prédios devolutos ou em ruínas.

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