Reembolsos em falta «penalizam quem cumpre»

Há trabalhadores independentes que correm o risco de esperar meses até receberem o reembolso do IRS: o «Correio da Manhã» avança na edição desta quinta-feira que empresas em situação de falência ou em graves dificuldades financeiras não entregaram a retenção.

Segundo confirmou o Ministério das Finanças à Agência Financeira, a falta de registo dos serviços prestados pelos trabalhadores independentes impede o fisco de confirmar o reembolso, obrigando agora a uma análise caso a caso, que pode demorar meses.

Imposto: falências retêm reembolsos

«O contribuinte cumpriu com a sua obrigação e agora vê-se impedido de receber o reembolso porque a empresa não entregou a retenção na fonte ou a declaração respectiva ao fisco», descreve o presidente da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Domingos Azevedo não tem dúvidas que «é necessário reequacionar este processo para que não se penalize quem cumpre».

À Agência Financeira o presidente dos TOC revela um método que permitiria provar o cumprimento do contribuinte e penalizar a empresa que não devolveu ao Estado a retenção na fonte. «Se a empresa não declara ou não entrega o imposto ao Estado, a Administração Fiscal deveria receber cópia dos recibos passados pelo contribuinte ¿ seria uma forma de proteger os interesses do fisco e também do sujeito passivo».

Estes dados permitiram fazer o «confronto»: se o contribuinte não enviar declaração não é possível cruzar informação. Ora na posse dos recibos, a Administração Fiscal poderia confrontar as empresas sobre o porquê de não terem entregue a retenção.

Uma situação que exige uma «rápida solução para que se façam vítimas», contribuintes «cumpridores que não são reembolsados quando devem, porque um outro contribuinte não cumpriu com as suas obrigações».