Costa desautoriza Medina: salário mínimo vai continuar sem pagar IRS - TVI

Costa desautoriza Medina: salário mínimo vai continuar sem pagar IRS

  • CNN Portugal
  • 19 set 2023, 18:00
António Costa no debate sobre o moção de censura (LUSA)

António Costa assumiu no debate da moção de censura ao Governo que, "com grande probabilidade", o mínimo de existência será atualizado em conformidade com a subida do salário mínimo nacional

O primeiro-ministro, António Costa, esclareceu esta terça-feira, no Parlamento, que o Governo não tenciona cobrar IRS aos contribuintes que recebam o salário mínimo nacional (SMN), mesmo que o seu valor seja atualizado.

"Nós temos neste momento o mínimo de existência fixado no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional. Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação. Nós temos fixado o calendário de atualização do SMN até ao final da legislatura e, com grande probabilidade, iremos atualizar o mínimo de existência em conformidade com a atualização do SMN", declarou o primeiro-ministro, no debate sobre a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega.

Esta segunda-feira, a SIC noticiou que o SMN poderia passar a pagar IRS, uma informação confirmada esta terça-feira pelo Ministério das Finanças, numa nota enviada à TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), na qual indica que, tal como previsto, "o limiar de isenção de IRS passará a ser, a partir de 2024, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e não o SMN".

"O facto de os trabalhadores com SMN passarem a ter de entregar declaração de IRS em 2024 não significa que venham a pagar imposto. Isto porque com as deduções à coleta podem chegar a tributação zero. Não excluindo situações que se estimam pontuais, a larguíssima maioria não suportará qualquer imposto", refere a tutela, dando assim a entender que a intenção do Governo era passar a guiar o mínimo de existência pelo IAS e não pelo salário mínimo, como até então.

"Acresce que a reforma do mínimo de existência assegura que aumentos salariais brutos se traduzem sempre em aumentos salariais líquidos, o que não acontecia até aqui", acrescenta-se na nota.

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