A medida de arrendamento coercivo prevista no programa “Mais Habitação” delineado pelo Governo “não vai funcionar”, defendeu o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, sublinhando que o pacote legislativo “tem de ser revisto”.
Isaltino Morais falava numa conferência que assinalou os 30 anos do Programa Especial de Realojamento (PER), realizada em Lisboa, na qual descreveu o impacto desta iniciativa no desenvolvimento do concelho de Oeiras e abordou os atuais problemas da habitação. Embora tenha elogiado o Governo por incluir esta área no Plano de Recuperação e Resiliência, o autarca deixou críticas ao novo pacote do executivo.
“Os proprietários que entraram em histeria ultimamente, porque disseram que lhes iam ocupar as casas devolutas, fiquem tranquilos, porque aquilo não vai funcionar. Não tem qualquer hipótese”, afirmou.
Isaltino Morais admitiu que a habitação vive atualmente “um problema complicadíssimo” e que Governo, PS e PSD não querem resolver verdadeiramente a situação.
“Entendem que se resolve o problema da habitação pública a construir habitação pública nos terrenos urbanos das áreas metropolitanas. Mentem! Os terrenos passaram de 200 ou 300 euros/metro quadrado para 1.600 e até mais. Vai-se fazer habitação pública nesse terreno urbano? Não. Só há uma solução, se quiserem ser sérios: expropriar terrenos da reserva agrícola nacional e fazer aí habitação pública. É a única forma de resolver o problema”, disse.
Alertando para o risco do regresso de bairros de barracas às periferias das cidades, o autarca de Oeiras vincou que o desenvolvimento atual do seu município fica a dever-se à política de habitação encetada há mais de duas décadas e que agora está a construir “730 fogos no âmbito do PRR”, além de mais 700 que estão previstos avançar em breve.
“Oeiras nunca seria o município com a expressão de base tecnológica e o tecido empresarial fortíssimo que tem hoje se não tivesse tido esta política de habitação e se não tivesse conseguido erradicar todos os bairros de barracas que havia no concelho. Portanto, a requalificação do território criou condições para a atratividade do território”, finalizou.