Parlamento israelita aprova lei que limita poderes do Supremo Tribunal - TVI

Parlamento israelita aprova lei que limita poderes do Supremo Tribunal

  • CNN Portugal
  • MM
  • 24 jul 2023, 15:05

Oposição fala em “golpe” que ameaça transformar Israel numa ditadura. Governo e apoiantes dizem que as medidas são necessárias para “reequilibrar poderes entre tribunais, legisladores e Executivo”.

O Parlamento israelita aprovou esta segunda-feira um projeto de lei que retira ao Supremo Tribunal o poder de bloquear decisões do Governo. Trata-se de uma medida amplamente criticada pela oposição, que fala em “golpe” que vai transformar Israel numa ditadura. A medida provocou uma onda de protestos nas ruas e até de posicionamentos de outros países.

O Governo e os seus apoiantes consideram a reforma judicial no país necessária para “reequilibrar poderes entre tribunais, legisladores e Executivo”. A votação avançou após quase 30 horas de debate contínuo, iniciado no domingo de manhã. O projeto de lei foi aprovado por 64 votos a favor e zero contra. Todos os membros da coligação de extrema-direita no Governo votaram a favor do projeto de lei. Os deputados da oposição saíram do Knesset, o parlamento israelita, durante a votação.

"Demos o primeiro passo num processo histórico para corrigir o sistema judicial", afirmou Yariv Levin, ministro da Justiça.

A chamada lei de “razoabilidade”, proposta por Benjamin Netanyahu, retira ao Supremo o poder de contestar decisões “irracionais” do Governo. Um instrumento usado pelos tribunais para determinar a constitucionalidade ou não de uma determinada medida aprovada pelo Governo e que permite aos juízes certificarem se as decisões tomadas pelos funcionários públicos são ou não razoáveis.

Uma situação que se verificou em Israel, este ano, quando Benjamin Netanyahu demitiu o ministro Aryeh Deri de todos os seus cargos ministeriais, seguindo uma determinação do Supremo que estabelecia que não era razoável nomeá-lo para cargos no Governo, por causa das suas condenações criminais.

A questão da “razoabilidade” não é exclusiva do sistema judiciário israelita. É, aliás, usado em vários países, incluindo Reino Unido, Canadá e Austrália.

O processo de reforma do sistema judicial israelita tem motivado nos últimos meses o protesto de centenas de milhares de pessoas em Israel, que alegam tratar-se de uma clara violação da separação de poderes em que se baseia a Constituição e que o país caminharia para uma ditadura se a reforma fosse aprovada.

A votação desta segunda-feira levou, da mesma forma, para as ruas milhares de manifestantes. Em frente ao Parlamento, enormes multidões tentaram bloquear o acesso ao prédio. Foram recebidos com canhões de água e barreiras de arame farpado para impedir a progressão dos manifestantes. Pelo menos 19 pessoas terão sido presas, de acordo com a polícia.

 

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