Joana Marques foi absolvida da ação interposta em tribunal pelos Anjos. O caso foi dado como "improcedente" na sua totalidade, absolvendo assim a humorista do processo apresentado pela dupla, que terá de pagar as custas judiciais, a menos que sejam dispensados de tal.
As custas judiciais (ou processuais) correspondem ao preço a pagar pela prestação do serviço público de justiça nos tribunais. As custas processuais incluem a taxa de justiça, os encargos e as custas de parte.
A taxa de justiça é o montante devido pelo impulso processual do interessado.
Os encargos correspondem às despesas concretas durante processo: por exemplo, correio e comunicações telefónicas, as compensações a testemunhas ou retribuição de peritos, os transportes.
As custas de parte, por sua vez, são as despesas que cada parte foi fazendo com o processo.
Pelas contas feitas por um advogado experiente contactado pela CNN Portugal, se o processo terminar aqui, os Anjos terão de pagar mais de 20 mil euros.
Como se calculam as taxas de justiça?
O valor das custas judiciais calcula-se em Unidade de Conta Processual (UC) e está dependente do valor da indemnização requerida pelos queixosos, no caso os Anjos, que exigiam uma indemnização de 1.118.500 euros.
Vamos fazer as contas para uma indemnização de um milhão de euros:
Cada UC tem o valor de 102 euros.
Até 275 mil euros contam-se 12 UC, ou seja, 1.224 euros - esta é a taxa fixa.
Restam 725 mil euros que serão divididos em frações de 25 mil euros - ou seja, 29 frações.
A cada uma dessas frações correspondem 3 UC, o que dá um total de 87 UC ou 8.961 euros.
O total vai ser 10.185 euros.
Mas, na verdade, os Anjos vão ter de pagar também as custas judiciais da outra parte, que é Joana Marques, portanto terão de pagar o dobro disto. Mais de 20 mil euros, portanto.
Os Anjos vão mesmo ter de pagar este valor?
O advogado lembra que há uma norma no Código de Processo Civil que permite ao juiz dispensar os Anjos do pagamento de uma parte das custas.
Isso pode acontecer se se considerar que o valor é demasiado elevado tendo em conta o trabalho que o processo efetivamente deu.
E se os Anjos recorrerem do caso?
Os Anjos reagiram ao caso, aceitando a decisão do tribunal e garantindo que nunca procuraram limitar a liberdade de expressão. "A Justiça falou e agora com serenidade seguimos em frente", disseram os músicos em comunicado.
No entanto, a sua advogada sublinhou à CNN Portugal que ainda está a avaliar a decisão judicial. "A decisão ainda não transitou e só transitará quando não houver mais vias de recurso. Só se os Anjos perderem nessas instâncias é que se pode falar em custas", disse.
Se os Anjos recorrerem da sentença e, no final, a decisão se mantiver, então ao valor calculado terá ainda de se somar a taxa de justiça do recurso.
"Só quando o tribunal organizar a conta é que se saberá exatamente qual o valor a pagar por alguma das partes", deixa claro o advogado ouvido pela CNN Portugal.
Um hino desafinado e os alegados prejuízos
O caso chegou a tribunal na sequência de um vídeo publicado por Joana Marques que mostrava partes da atuação da dupla constituída por Nelson e Sérgio Rosado antes de uma prova do MotoGP em Portimão.
Os Anjos cantaram o hino nacional e o vídeo publicado pela humorista continha partes de reações do júri do programa “Ídolos”.
Depois da publicação do vídeo, os cantores decidiram avançar para a Justiça e exigiram uma indemnização de 1.118.500 euros como compensação pelos danos, que passavam tanto por danos morais como prejuízo efetivo devido a concertos cancelados.
