Da resposta "superficial" no combate à corrupção, às redes que "capturam o Estado". Os cinco recados de Joana Marques Vidal aos políticos - TVI

Da resposta "superficial" no combate à corrupção, às redes que "capturam o Estado". Os cinco recados de Joana Marques Vidal aos políticos

Primeira mulher a ser nomeada para procuradora-geral da República foi uma ávida defensora da existência de maior transparência na contratação pública, onde alertou várias vezes para a existência de redes que "capturam o Estado", mas também da forma como o cargo era escolhido

Relacionados

Uma procuradora que “nunca sacralizou o poder”, que tinha “a perfeita noção” que ele é precário e cuja independência levou-a até a achar constrangedor o facto de ter de ser seguida por seguranças. Foi desta forma que Joana Marques Vidal, que morreu esta terça-feira aos 68 anos vítima de doença prolongada, se apresentou à comunicação social nos seus primeiros anos de mandato. Ao longo do tempo em que liderou o Ministério Público - foi a primeira mulher a fazê-lo - e mesmo até à sua morte não deixou de fazer frente ao poder político

Durante o seu mandato, mandou prender José Sócrates, foi pioneira na utilização de equipas mistas de magistrados para investigar o Universo BES e comandou um inquérito à própria justiça no caso LEX, que envolveu suspeitas de favores a políticos, banqueiros e dirigentes de futebol. Depois de sair do cargo, e de admitir que a dimensão do fenómeno da corrupção em Portugal foi uma surpresa para si, continuou a deixar recados à classe política - seja através de apelos a uma maior transparência na forma como são nomeados os procuradores-gerais da República, seja alertando para as várias “redes criminosas que capturam o Estado”.

Portugal deveria "alargar" a colaboração premiada

Foi um dos apelos que fez à classe política durante a última fase do seu mandato. Na sua ótica, o país “deveria caminhar num sentido de realmente alargar o âmbito da colaboração premiada”, como explicou em entrevista à SIC e ao Expresso, acrescentando que essa realidade já estava prevista no sistema jurídico há muito tempo, nomeadamente através do combate ao tráfico de droga. “É muito útil prevermos algumas formas de possibilidade de colaboração dos envolvidos na investigação criminal com a possibilidade de eventualmente ser diminuída a pena ou de isenção da pena”, lançou.

Corrupção: "Politicamente a resposta não é eficaz, tem sido muito superficial"

Na mesma entrevista, foi-lhe perguntado se em algum momento tinha ficado surpreendida com a dimensão da corrupção em Portugal. A resposta foi afirmativa: “Devo dizer que fiquei”. “Somos um país onde o problema da corrupção tem uma dimensão que é urgente atacar. Tem de ser encarada como uma questão essencial do Estado de direito democrático. Penso que politicamente a resposta não é eficaz, tem sido muito superficial”, concretizou.

Joana Marques Vidal fez questão também de ressalvar que a sociedade não deve cair na “frase feita de que Portugal é um país de corruptos”. No entanto, alertou na altura, o problema não abrange só a resposta política, mas também tem uma grande componente cultural. “A questão coloca-se nos pequenos negócios, no dia a dia”, destacou, pedindo que no futuro existisse uma maior “luta pela transparência”, não só no exercício dos cargos públicos, mas também no financiamento dos partidos políticos.

Estratégia de combate à corrupção não teve em conta "fiscalização do financiamento dos partidos políticos"

Quando saiu do cargo, Joana Marques Vidal deixou explícito que Portugal precisava de uma estratégia nacional de combate à corrupção. Anos mais tarde, em 2021, quando o Governo a aprovou, a ex-PGR apontou vários defeitos no projeto. Durante uma entrevista ao Correio da Manhã, garantiu que há várias áreas “importantes” que não foram incluídas no plano contra a corrupção aprovado durante o Governo Costa. “Designadamente as matérias relativas à transparência do exercício dos cargos públicos, à fiscalização do financiamento dos partidos políticos, à contratação pública e uma especial atenção a setores já hoje identificados como de risco, como, por exemplo, as autarquias locais”.

Nesse ano, juntou-se também ao coro de juízes que pediram urgência na criminalização do enriquecimento ilícito. “Acho que faz sentido e que é exequível”, disse. Esta questão é, aliás, uma das prioridades do novo Governo para a justiça. Mas continua a dividir vários penalistas, nomeadamente por dúvidas relativamente à constitucionalidade da proposta. 

"Maior transparência" na nomeação para o cargo de PGR

Marques Vidal deixou a liderança do Ministério Público no dia 12 de outubro de 2018, num processo de sucessão marcado por várias polémicas, com vozes da esquerda e da direita a criticar a sua não-recondução. Na altura, descreveu este período como um jogo em que foi “completamente alheia”. “Houve um certo incómodo, porque se sentiu que havia múltiplos e diversificados interesses que a propósito da nomeação do procurador-geral da República se manifestaram e jogaram um determinado jogo”. 

Na sua última aparição pública como PGR, numa conferência realizada pelo Grémio Literário de Lisboa, regressou ao tema para pedir que a nomeação para o cargo de mais alto órgão do Ministério Público fosse levada a cabo de uma forma mais transparente. “Poderia haver, por exemplo, uma audição pública da pessoa indicada para que partilhasse as suas ideias para o cargo [de PGR]. Poderia proporcionar uma maior transparência e um conhecimento sobre a conceção das pessoas indicadas”, reiterou.

Há redes criminosas que "capturam o Estado". "Estamos sempre a verificar isso"

Mais recentemente, numa entrevista à Renascença, Marques Vidal alertou para um outro fenómeno: o da existência de redes que “capturaram o Estado e que utilizam o aparelho do Estado para a prática de atos ilícitos”. “Felizmente”, acrescentou, “algumas estão a ser combatidas, mas outras continuam a fazer isso e há até outras que começam”.

Em jeito de reflexão, apontou também que é necessário pensar naquilo que são as redes de “corrupção e de compadrio”. “Nas áreas da contratação pública espalham-se às vezes por vários organismos de vários ministérios, autarquias e serviços diretos ou indiretos do Estado, infelizmente nós estamos sempre a verificar isso”, acrescentou.

Continue a ler esta notícia

Relacionados