António Costa não aceita demissão de João Galamba por considerar que o ministro "não procurou de forma alguma ocultar qualquer informação" à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP.
"Trata-se de um gesto nobre que eu aceito, mas que em consciência não posso aceitar. Tenho o entendimento de que o ministro das Infraestruturas não procurou de forma alguma ocultar qualquer informação. Pelo contrário, o facto que determinou a sua decisão de demitir um colaborador foi precisamente a suspeita de que esse colaborador estava a ocultar informação solicitada pela CPI", declarou o primeiro-ministro, em conferência de imprensa, esta noite.
Perante os jornalistas, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, António Costa começou por dirigir um "pedido de desculpas" aos portugueses pelo que descreveu como um "deplorável incidente", referindo-se aos acontecimentos que se sucederam no Ministério das Infraestruturas. Mas, no entender do primeiro-ministro, João Galamba agiu em conformidade com o cargo que ocupa, não tendo cometido "qualquer falha".
"Ser membro de um Governo é um cargo de elevada responsabilidade e a experiência de trabalho que tenho com o dr. João Galamba, ao longo de vários anos como secretário de Estado da Energia e nos últimos meses como ministro das Infraestruturas não me permitem, em consciência, aceitar a sua demissão, quando entendo que não lhe é imputável, pessoalmente, qualquer falha neste lamentável incidente".
António Costa assinalou, aliás, que no "conjunto de incidentes" que ocorreram naquele Ministério, o ministro João Galamba "teve uma única atuação: demitiu um colaborador quando entendeu que esse colaborador estava a omitir documentação que era relevante e que foi solicitada pela comissão parlamentar".
"Seria seguramente muito mais fácil aceitar este pedido de demissão. Mas, entre a facilidade e a minha consciência, lamento desiludir quem vou desiludir, mas dou primazia à minha consciência."
Para o primeiro-ministro, os acontecimentos que ocorreram no Ministério das Infraestruturas são imputáveis "única e exclusivamente a quem, tendo sido demitido, agiu violentamente sobre outras pessoas, procurou roubar equipamento do Estado com documentação classificada", apontando o dedo ao ex-adjunto de Galamba, Frederico Pinheiro.
Costa garantiu, assim, que vai continuar a contar com Galamba no Governo, "convicto de que, tal como para surpresa de muitos se revelou um excelente secretário de Estado da Energia, o tempo também o irá revelar um excelente ministro das Infraestruturas".
"Se assim não for, a responsabilidade, naturalmente, é minha", assinala.
Os esclarecimentos sobre a atuação do SIS
Sobre a atuação do SIS na polémica no Ministério das Infraestruturas, o chefe do executivo reitera que "não houve instruções, ordens de qualquer membro do Governo", incluindo do próprio primeiro-ministro, "para que qualquer serviço de informação desenvolvesse qualquer ação".
António Costa diz mesmo que os membros do gabinete que participaram às autoridades o "roubo" de um computador com informação classificada "não só não cometeram nenhuma infração, como cumpriram o seu dever - denunciar às autoridades o roubo de um computador com documentação classificada é o que se exige a qualquer servidor do Estado".
"Feita a denúncia, os serviços de informação e os órgãos de polícia criminal agiram no âmbito do entendimento que têm das suas competências próprias", argumenta.
Sobre o SIS em concreto, que depende diretamente do próprio primeiro-ministro, António Costa diz ter pedido esclarecimentos à secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e, uma vez esclarecido, disse não ter "nenhuma razão para entender que esse serviço agiu à margem da lei". "Pelo contrário, agiu no exercício próprio das suas competências", frisa.
António Costa vai mais longe e afirma que, mesmo que o SIS não tivesse agido em conformidade com a lei, essa responsabilidade não seria do ministro das Infraestruturas, mas "por ventura" do diretor desses serviços, do secretariado geral ou de si próprio.
"Seria responsabilidade de quem dirige ou tutela os serviços, e nunca de quem, certa ou erradamente, lhe tivesse feito uma participação. Quem comunicou e deu o alerta do roubo do computador não cometeu qualquer infração", insiste.