O secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, anunciou esta quarta-feira de madrugada uma “abstenção exigente” no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para “assegurar a estabilidade política” do país, apesar de criticar a proposta orçamental do Governo.
O anúncio foi feito depois de uma reunião da Comissão Política Nacional do PS, que acabou já de madrugada, e que aconteceu depois de uma reunião, na terça-feira, com o grupo parlamentar do PS sobre a posição do partido em relação ao OE2026.
Segundo o líder do PS, nestes dois órgãos houve uma “manifestação geral de apoio" à proposta que fez de abstenção, que qualificou como "abstenção exigente" a um orçamento "que não é do PS" e ao qual deixou várias críticas.
"O documento entregue pelo Governo na Assembleia da República satisfaz essas condições básicas colocadas pelo Partido Socialista ao Primeiro-Ministro. Cumpridas essas exigências, o PS deverá honrar a palavra dada aos portugueses, não se constituindo como um fator de instabilidade política", justificou.
Este contributo para a estabilidade, na perspetiva de Carneiro, permite que se "possa concluir a execução no próximo ano do Plano de Recuperação e de Resiliência".
"Sem dar qualquer pretexto para qualquer invocação de desculpas por parte do Governo da AD. Não se desculpará com as opções do Partido Socialista", defendeu.
Esta "abstenção exigente", segundo Carneiro, "é a expressão de uma oposição firme, mas também construtiva e responsável".
"Assumimos sem tibiezas que este não é o orçamento do PS. Com o Governo do PS este seria um orçamento substancialmente diferente nas medidas e nos objetivos. Este é um orçamento que não responde às nossas opções de política económica, não responde às nossas opções de política social, não responde à nossa visão de desenvolvimento do país, nem às nossas opções estratégicas nos diversos setores de atividade", criticou.
Segundo o secretário-geral do PS, este é "um orçamento vazio de ambição e de conteúdo" e "sem estratégia para melhorar a economia e a vida das famílias".
"É um orçamento que, apesar de continuar a degradar as contas públicas, está esvaziado de medidas decisivas de apoio às famílias e às empresas. Com este orçamento, o Governo confessa que falhou às suas palavras no que respeita à política económica", acusou.
Questionado sobre se a abstenção vale só para a generalidade ou se será a posição do PS na votação final global, o líder do PS disse que "depende agora do que vai ocorrer na especialidade", recusando que o documento possa ser desvirtuado com a introdução das linhas vermelhas que os socialistas tinham recusado.
"O princípio geral é o de contribuirmos para a estabilidade, o que significa que a abstenção é para o conjunto do orçamento, mas é evidente que vai depender também muito da forma como o Governo olhar para os partidos, neste caso para o Partido Socialista, em sede de diálogo na especialidade", disse, assegurando que não fará depender o seu voto do Governo "aceitar ou não" as propostas do PS.
Apesar da "garantia de estabilidade" que quis deixar aos portugueses, Carneiro deixou claro que o PS não se identifica com este orçamento e antecipou áreas em que deverá apresentar medidas, como a garantia de que as pensões mais baixas não vão ser reduzidas, e “minimizar o aumento do custo de vida, nomeadamente na aquisição de produtos alimentares essenciais, bem como os custos com habitação”.
O aumento dos mecanismos de apoio aos antigos combatentes, a introdução de uma taxa liberatória reduzida no IRS para as prestações de serviços complementares dos bombeiros, o reforço da competitividade empresarial e o estímulo ao crescimento económico ou a redução dos custos de contexto das empresas são outros dos aspetos que o PS quer ver melhorados, bem como a revisão da Lei de Finanças Locais.
Carneiro aponta unanimidade nos órgãos do PS sobre “resultados positivos”
O líder do PS apontou “uma unanimidade” nos órgãos do partido no reconhecimento dos “resultados muito positivos” nas autárquicas, admitiu “leituras diferentes”, mas defendeu que como líder deve “puxar pelo moral das tropas”.
O líder do PS ressalvou que “é sempre possível” leituras diferentes porque “há 30 maneiras de olhar para o resultado de umas eleições autárquicas”.
No entanto, sublinhou que quer o grupo parlamentar do PS quer a Comissão Política Nacional foram unânimes quanto “aos resultados positivos do Partido Socialista em função de todo um contexto nacional” e também tendo em conta o facto de o partido ter vencido várias eleições autárquicas.
“Termos tido os instrumentos eleitoralistas da parte do Governo e termos mesmo sido o partido que mais teve que substituir presidentes de Câmara, que foram 50 presidentes de Câmara, mais cerca de 20 do que os nossos principais competidores”, acrescentou.
Na perspetiva de Carneiro, como secretário-geral do PS cumpre-lhe “puxar pelo mérito, pelos resultados, pelas conquistas e pelas coisas boas que aconteceram nestas eleições”.
“Naturalmente nós gostávamos de ter ainda outros objetivos, mas é evidente que ao secretário-geral cumpre-lhe dar ânimo e puxar pelo moral das tropas do seu partido e portanto é isso que o secretário-geral faz e com fundamento”, disse.
Entre os argumentos está o facto de o PS ter conseguido um milhão e 800 mil votos, nove capitais de distrito e a maioria das câmaras na área metropolitana de Lisboa.
“Isso mostra que o PS é competitivo também no eleitorado urbano e portanto o Partido Socialista tem razões para estar confiante enquanto principal alternativa política à AD e é a partir desta posição que se vai afirmar como uma alternativa política nacional”, enfatizou.
Sobre haver quem tem visões diferentes – o seu antecessor no cargo, Pedro Nuno Santos, fez avisos na segunda-feira numa publicação nas redes sociais – Carneiro disse ver essas posições “com muita naturalidade”.
“Entre os otimistas e os pessimistas, eu tenho dito que sou um realista otimista”, enfatizou.
Nas eleições autárquicas de domingo, o PS deixou de ser a principal força autárquica em Portugal e ficou com a presidência de 128 câmaras, duas delas em coligação, quando em 2021 tinha 149 câmaras, uma delas em coligação.
Os socialistas perdem assim a liderança da ANMP para o PSD e voltaram a falhar o objetivo de conquistar Lisboa e Porto.
