Ex-presidente da Câmara de Pombal e presidente de junta de Meirinhas vão ser julgados por peculato - TVI

Ex-presidente da Câmara de Pombal e presidente de junta de Meirinhas vão ser julgados por peculato

  • Agência Lusa
  • 31 out 2023, 12:05
Justiça

A comissão administrativa do PS de Pombal defende que o "acusado em exercício de funções públicas [João Pimpão] deverá suspender as mesmas enquanto decorre o processo"

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O ex-presidente da Câmara de Pombal Diogo Mateus e o seu antigo chefe de gabinete, atual presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas, João Pimpão, vão ser julgados por peculato pelo Tribunal Judicial de Leiria, segundo decisão instrutória.

Diogo Mateus e João Pimpão estão acusados dos crimes de peculato e peculato de uso em coautoria. O ex-autarca responde ainda por um crime de falsificação de documentos.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), citada no despacho da decisão instrutória, os factos remontam ao período compreendido entre novembro de 2018 e maio de 2019, quando Diogo Mateus frequentou o 43.º Curso de Defesa Nacional, em Lisboa, utilizando o “veículo pertencente ao Município de Pombal”, que lhe foi atribuído por João Pimpão, passando nas portagens com a Via Verde, “fazendo repercutir os respetivos custos no erário daquela edilidade”.

Segundo o MP, Diogo Mateus imputou ainda à Câmara os custos com estacionamento e combustível inerentes a tais deslocações “a título pessoal”.

“Todas estas despesas e respetivos pagamentos foram autorizados e efetuados pelo arguido João Pimpão, enquanto chefe de gabinete e responsável pelo fundo de maneio daquele gabinete”, lê-se ainda na decisão instrutória.

Segundo aquele documento, os custos com as portagens “ascendem a 557,75 euros” e as despesas “inerentes a tais deslocações, nomeadamente com o consumo de gasóleo, ascendem a um valor não concretamente apurado, mas não inferior a 910 euros”.

“Tais deslocações não integravam qualquer ato em que aquele devesse participar no âmbito das funções que desempenhava na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Pombal, mas sim para frequência do curso de Defesa Nacional, a que se inscreveu a título pessoal, conforme se referiu”, realça a decisão.

O juiz de instrução insiste que “todas estas despesas e respetivos pagamentos foram autorizados e efetuados pelo arguido João Pimpão, enquanto chefe de Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara Municipal de Pombal e responsável pelo Fundo de Maneio deste mesmo gabinete”.

João Pimpão “viabilizou o pagamento de tais despesas por parte do Município de Pombal, na sequência do acordado com o arguido Diogo Mateus, sendo que tais despesas não se reportaram a custos inerentes ao exercício do cargo de presidente da Câmara Municipal, o que sabia”.

O ex-autarca e o presidente da Junta de Freguesia de Meirinhas, eleitos pelo PSD, incorrem nas “penas acessórias de proibição de exercício de cargo político e de perda de mandato”, assim como “proibição do exercício de função e de suspensão do exercício de função”.

Em comunicado, a comissão administrativa do PS de Pombal defende que o “acusado em exercício de funções públicas [João Pimpão] deverá suspender as mesmas enquanto decorre o processo”.

Segundo disse à agência Lusa a defesa de João Pimpão, “não existe nenhuma norma legal” que determinasse que cabia ao chefe de gabinete atribuir um veículo ao presidente. Além disso, a defesa de João Pimpão salienta ainda que “as portagens foram pagas por Via Verde, por débito direto”, portanto “não foram pagas através do fundo de maneio”.

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