Enquanto não houver resposta ao que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) pede, as greves na Justiça vão continuar. Começaram a 15 de fevereiro e não há data para terminarem. “Desde o início dos protestos já devem ter sido adidas cerca de 35 mil diligências”, afirma à CNN Portugal António Marçal, presidente do SFJ. Para a semana começa novo protesto.
Mas não foram só diligências a serem adiadas - os atrasos nos tribunais vão além disso. A falta crónica de funcionários judiciais e estes sucessivos protestos têm feito atrasar e acumular os processos para registar e distribuir, há milhares de emails sem resposta e muitos milhares de papéis para registar. Por exemplo, só na Comarca de Lisboa ficaram por juntar mais de 18 mil papéis no protesto de 26 de abril e 5 de maio.
Apesar de ter sido passada a ideia de que seria realizada uma reunião com a ministra da Justiça, “até agora ela não aconteceu”, explica António Marçal.
“O silêncio da senhora ministra não é normal. A senhora ministra tem já em seu poder relatórios das comarcas, comunicações oficiais dos juízes presidentes, dizendo que a situação atual nos tribunais é pior que a situação que se verificou nos tempos da pandemia. Isto é, os atrasos e o trabalho acumulado é já superior ao que se verificou na paralisação dos dois anos da pandemia, quando houve suspensão de prazos”, diz o presidente do SFJ.
E a verdade é que “todos os meses estão a sair uma média de 70/80 funcionários para a aposentação ou para outras carreiras”, lamenta António Marçal. E é por isso que não estão dispostos a desistir da luta.
O novo pré-aviso de greve, já entregue, vai vigorar “nos dias 29 a 31 de maio de 2023, nos dias 01 e 02, 05 a 09, 12 a 16, 19 a 23 e 26 a 30 de junho de 2023 e nos dias 03 a 07 e 10 a 14 de julho de 2023”. No entanto, desta vez não é usado um formato tradicional.
Ou seja, não será igual nem simultâneo nas diferentes comarcas. O protesto vai decorrer de uma forma e num horário num determinado tribunal judicial e de outra nos serviços do Ministério Público. Na verdade, pode, dentro de uma mesma comarca, decorrer de forma diferente nos diferentes tribunais que a compõem.
O silêncio e ausência de soluções do Ministério da Justiça pode mesmo levar as greves e os protestos até ao final do ano. “Estamos quase em período de férias judiciais… sem nada”, aponta António Marçal.
“Na próxima semana vai ser convocada uma assembleia geral do sindicato e na qual vamos apresentar um pré-aviso de greve aos atos, a vigorar entre o dia 1 de setembro e o dia 31 de dezembro de 2023”, avança António Marçal.
Para que o fim das greves seja uma realidade, o SFJ “exige de imediato”: “A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: escrivão adjunto, técnico de justiça adjunto, escrivão de direito, técnico de justiça principal e secretário de justiça” e ainda “a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais”.
Mas há mais temas a abordar que podiam “concretizar-se no âmbito de uma negociação coletiva” - como, por exemplo, “a revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça” e a “revisão da tabela salarial”.