Afinal, os únicos candidatos ao cargo de Procurador Europeu são mesmo só o magistrado Ivo Rosa e o procurador João Ranito. A garantia foi dada pelo presidente e vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, Henrique Araújo e José Lameiras, numa sessão de balanço dos últimos três anos de mandato do vice, que termina em maio deste ano.
Em meados de fevereiro, o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) veio dizer que têm de existir no mínimo três candidatos para o cargo, acrescentando que o número ideal seria de seis, conforme adiantou o Observador.
Segundo este parecer, os Conselhos Superiores da Magistratura (CSM) e do Ministério Público (CSMP) teriam de nomear mais dois nomes, cada um. Em dezembro de 2022, a ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, tinha pedido um parecer urgente ao Conselho Consultivo da PGR para saber se era legal apresentar apenas dois candidatos.
No caso da magistratura judicial, o único nome que acaba por ficar na corrida é Ivo Rosa, que enfrenta atualmente dois processos disciplinares no mesmo CSM. Razão pela qual a sua promoção a desembargador na Relação se encontra suspensa. “Não houve mais nenhum candidato, a verdade é essa”, explicou o juiz conselheiro Henrique Araújo.
Já no caso da magistratura do MP, fonte do CSMP já tinha adiantado que a abertura de novo concurso foi “rejeitada por unanimidade” numa reunião presidida pela procuradora-geral da República, Lucília Gago.
“O CSMP deliberou que já executou todas as diligências previstas na lei relativamente ao procedimento de seleção do procurador europeu”, adiantou a mesma fonte, sendo este o argumento para recusar a abertura de novo concurso. De lembrar que os pareceres do Conselho Consultivo da PGR não têm caráter vinculativo. O procurador José Ranito é, assim, o único candidato indicado pelo CSMP para o cargo.
Do lado da magistratura judicial, o CSM já tinha adiantado à Lusa – há duas semanas – que foram abertos “dois procedimentos de recrutamento de magistrados judiciais para seleção e designação dos candidatos nacionais a procurador europeu, um em 20 de maio de 2022 e o segundo em 17 de outubro de 2022”.
O CSM apenas validou a candidatura do juiz Ivo Rosa, até há pouco tempo juiz de instrução no Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC). Segundo o esclarecimento do CSM, esse foi o nome indicado pelo conselho superior ao Ministério da Justiça, dado que a candidatura do juiz de direito Filipe César Vilarinho Marques “foi rejeitada, em ambos os procedimentos por não se verificar o critério de elegibilidade relativo à experiência mínima de 20 anos de exercício efetivo como magistrado judicial”.
O magistrado português José Guerra – que exerceu o cargo até agora – foi indicado pelo Governo para o cargo de procurador europeu depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo CSMP, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata para o cargo Ana Carla Almeida.
O Governo esteve desde então – ainda no mandato da ex-ministra a Justiça, Francisca Van Dunem – no centro de uma polémica, sobretudo por ter transmitido dados errados numa nota ao Conselho da União Europeia apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura tenha corroborado a posição do executivo português de que os “lapsos” relativos à proposta de nomeação do magistrado para procurador europeu não interferiram com a decisão da sua nomeação.