A proposta de lei do Governo aprovada hoje em Conselho de Ministros contempla "mais de 50 alterações" ao anteprojeto inicial, das quais 12 provenientes da UGT, disse hoje a ministra do Trabalho.
Em conferência de imprensa, Rosário Palma Ramalho explicou que a proposta de lei de reforma laboral hoje aprovada em Conselho de Ministros teve como "ponto de partida" o anteprojeto inicial apresentado pelo Governo a 24 de julho de 2025, mas "introduz mais de 50 alterações" ao documento inicial e que resultam do processo negocial ao longo dos últimos nove meses.
Das mais 50 alterações, 12 das quais resultam de medidas propostas pela UGT, salientou a governante, sublinhando que a proposta de lei resulta da "reflexão do Governo ao longo do processo" e dos "contributos" feitos pelos parceiros sociais, academia e sociedade civil.
A proposta de lei de revisão da lei laboral vai agora ser enviada ao parlamento. A ministra justificou a necessidade desta reforma argumentando que Portugal tem a “segunda legislação laboral mais rígida” dos países da OCDE.
“O mote essencial, o seu objetivo, pode sintetizar-se nesta frase: reforçar os direitos e garantias dos trabalhadores no século XXI.”
